03/09/2025 08:22

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832487-56.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o acordo firmado com o Governo Federal, junto ao STF, visando o ressarcimento dos aposentados pelos fatos na originaram a causa de pedir do presente feito, informe a parte promovente, em 15 dias, se procedeu com o devido cadastramento para o ressarcimento.

CAMPINA GRANDE, 28 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/08/2025 21:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
28/06/2025 15:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/06/2025 08:25

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2025 10:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/02/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA SALOME DE LIMA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832487-56.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de ID 106420198, visto que a não apresentação do contrato será apreciação quando do julgamento da ação, não sendo a parte promovida obrigada a apresentar o contrato, o fato será apreciado com as demais provas documentais apresentadas nos autos.

Intime-se a parte autora para ciência desta decisão.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE, data e assinatura via eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:57

Outras Decisões
29/01/2025 00:35

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA SALOME DE LIMA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/12/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
03/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0832487-56.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA SALOME DE LIMA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, informando que a não manifestação pode acarretar julgamento antecipado da lide.

Campina Grande-PB, 29 de novembro de 2024 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 13:00

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:53

Expedição de Carta.
06/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:25

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 21:11

Determinada a citação de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 06.***.***/0001-69 (REU)
05/11/2024 21:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SALOME DE LIMA - CPF: *17.***.*69-49 (AUTOR).
05/11/2024 21:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832487-56.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Analisando os autos, verifica-se que o comprovante de residência anexado é de terceira pessoa estranha à relação processual.

A jurisprudência, contudo, vem entendendo pela necessidade de comprovação.

Senão vejamos: “EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

BANCÁRIO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME DE TERCEIRO.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

INOCORRÊNCIA.

DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DOS AUTOS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Observados os princípios dos Juizados Especiais (oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e a autocomposição), a comprovação do endereço da parte reclamante não precisa, necessariamente, estar em nome próprio (locação; imóvel em nome de cônjuge; morada de favor; etc...), bastando, inclusive, a simples declaração. 2- À parte contrária caberá a devida impugnação, se for o caso ou, ao juízo, de ofício, determinar diligências complementares. 3- Indispensável seja oportunizado à parte Reclamante a possibilidade de sanar a omissão, quando da ausência do comprovante de endereço na petição inicial, ou na hipótese de dúvida razoável (art. 321 do CPC). 4- A extinção prematura do feito impede, desde logo, a análise do mérito. (TJ-MT - RI: 10237159620228110003, Relator: WALTER PEREIRA DE SOUZA, Data de Julgamento: 14/09/2023, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: 15/09/2023)”.

Assim, intime-se a parte promovente, por seu advogado, para, no prazo de (15) quinze dias, emendar a inicial, consoante ditames do art. 321, do CPC, juntando comprovante de residência no nome do postulante, viabilizando a verificação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema.

RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO
04/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SALOME DE LIMA (*17.***.*69-49).
04/10/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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