04/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;
02/09/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CRUZ em 01/07/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:37

Juntada de informação
24/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 19:16

Determinada diligência
24/03/2025 18:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CRUZ em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:40

Processo Desarquivado
28/02/2025 09:11

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867548-89.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A autora não compareceu à audiência de conciliação, tampouco justificou a sua ausência.

Assim, anterior à análise de eventual revelia, determino a intimação da parte autora, por advogado e pessoalmente, para em 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse do prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

Para fins de controle do acervo e dos prazos processuais, determino ainda que o processo aguarde em pasta de arquivo até o decurso do prazo.

Etiquetado para monitoramento.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 25 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:48

Expedição de Carta.
26/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:16

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 12:57

Determinado o arquivamento
25/02/2025 12:57

Determinada diligência
25/02/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2025 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
25/02/2025 09:57

Outras Decisões
25/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/02/2025 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 17:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JULIA GOMES DE ANDRADE em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:21

Juntada de informação
21/11/2024 10:53

Juntada de informação
21/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:18

Outras Decisões
21/11/2024 07:18

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0867548-89.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Planos de saúde, Reajuste contratual] AUTOR: MARIA LUCIA DA CRUZ REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c reparatória por danos morais, proposta em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., por Maria Lúcia da Cruz.

Aduz a inicial, em linhas gerais, que a ré atrasou o plano de saúde por questões financeiras e quando foi realizar o pagamento, posteriormente, o boleto estava inválido.

Em seguida, foi informada de que o seu plano estava cancelado em razão de inadimplemento, sem qualquer aviso.

Apesar de tentar pagar os valores pagos em atraso no momento e solicitar o reestabelecimento do plano, o seu pedido foi negado.

Pede tutela provisória cautelar de urgência, inaudita altera pars, para ser determinada o reestabelecimento imediato do plano de saúde da promovente, sob pena de multa diária.

Juntou documentos.

Pediu ainda Justiça Gratuita que foi concedida, id.102518615. É o relatório.

DECIDO.

Entendo necessário ouvir a parte contrária em respeito ao princípio do contraditório, que é uma garantia constitucional assegurada a todas as partes envolvidas em um litígio.

O contraditório garante que ambas as partes tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar seus argumentos perante o juiz, assegurando a igualdade de tratamento e a ampla defesa.

A autora não provou a urgência e emergência para fins de restabelecimento do plano por falta de pagamento.

Evidente que esse entendimento é de natureza provisória e poderá ser reexaminado no curso da lide.

Ao pedir uma liminar, que é uma decisão provisória e urgente tomada pelo juiz antes da sentença final, é fundamental ouvir a parte contrária para garantir que todos os argumentos e provas relevantes sejam considerados antes de se tomar uma decisão que possa afetar os direitos das partes envolvidas.

Dessa forma, a audiência da parte contrária permite que o juiz tenha uma visão mais ampla e equilibrada da situação, evitando decisões precipitadas ou injustas do ponto de vista contratual.

Além disso, ouvir a parte contrária no pedido de liminar também contribui para a legitimidade e a transparência do processo judicial, demonstrando respeito aos princípios fundamentais do devido processo legal e da garantia do contraditório.

Assim, a necessidade de se ouvir a parte contrária em um processo ao pedir uma liminar é essencial para garantir a justiça e a imparcialidade na resolução de conflitos, pelo que INDEFIRO o pedido liminar pleiteado "inaudita altera pars." Ao cartório para marcar audiência de conciliação, nos termos do art.334 do CPC, devendo a ré ser citada para comparecer ao ato que será realizado na modalidade virtual por este juízo.

Ressalto que a ré deverá trazer no dia da audiência de conciliação proposta de acordo.

Citação e intimações necessárias.

JOÃO PESSOA, 3 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/02/2025 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
04/11/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 10:31

Determinada diligência
03/11/2024 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2024 10:31

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA DA CRUZ - CPF: *27.***.*27-61 (AUTOR).
22/10/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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