16/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/06/2025 02:28

Decorrido prazo de TIM S.A. em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:25

Determinada Requisição de Informações
12/05/2025 16:25

Determinada diligência
12/05/2025 16:25

Indeferido o pedido de TIM S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (REU)
12/05/2025 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:02

Juntada de informação
29/11/2024 00:47

Decorrido prazo de TIM S.A. em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844431-69.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/10/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:37

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 00:44

Decorrido prazo de TIM S.A. em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/07/2024 09:37

Determinada a citação de TIM S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (REU)
09/07/2024 09:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAIO CESAR BATISTA - CPF: *08.***.*34-22 (AUTOR).
09/07/2024 09:37

Determinada diligência
08/07/2024 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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