29/11/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 07:37

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 00:48

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 00:11

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande AÇÃO MONITÓRIA PROCESSO Nº: 0803181-23.2016.8.15.0001 AUTORA: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA RÉ: FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

MANIFESTA OCORRÊNCIA.

PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.

AUTORA INTIMADA PESSOALMENTE.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, § 1º, DO CPC.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Monitória ajuizada por CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, já qualificada nos autos, em face, inicialmente, do Estado da Paraíba e de FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE, igualmente qualificados, objetivando, em apertada síntese, o recebimento dos valores indicados na petição inicial.

Exclusão do Estado da Paraíba do polo passivo do feito.

Os autos foram remetidos a esta vara cível, ocasião em que a parte autora foi intimada para dizer se possuía interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, promover a citação da ré FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE, no entanto permaneceu em estado de inércia.

Intimada pessoalmente para diligenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, a autora novamente manteve-se inerte. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso III do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Por outro lado, proclama o § 1º do art. 485 do CPC, que “Nas hipóteses previstas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada por seus advogados e pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no entanto permaneceu inerte, demonstrando clara e evidente falta de interesse nesta demanda.

Isto posto, ante o manifesto e inequívoco desinteresse do promovente pelo prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC.

Custas previamente recolhidas.

Sem condenação em honorários, ante a ausência de participação processual da ré FIBRA.

P.R.I.

Ocorrendo o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Campina Grande (PB), data e assinatura eletrônicas.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
31/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:03

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão
08/08/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 12:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/08/2023 01:28

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:57

Conclusos para despacho
18/11/2022 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2022 00:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 01:24

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 13/09/2022 23:59.
11/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:21

Determinada a redistribuição dos autos
09/08/2022 14:21

Outras Decisões
07/08/2022 22:04

Juntada de provimento correcional
13/12/2021 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2021 14:56

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/12/2021 02:04

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 02/12/2021 23:59:59.
08/11/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 08:59

Juntada de Certidão
03/06/2021 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2021 10:56

Juntada de Certidão
20/04/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 07:32

Conclusos para despacho
12/04/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 18:21

Conclusos para despacho
20/11/2020 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 12:13

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
14/10/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2020 11:10

Juntada de Petição de diligência
24/09/2020 15:36

Expedição de Mandado.
24/09/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 23:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
09/09/2019 17:27

Conclusos para despacho
03/09/2019 16:52

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 23:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-09 (AUTOR).
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
12/01/2017 15:51

Conclusos para despacho
19/12/2016 21:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2016 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2016 21:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 15:44

Conclusos para despacho
24/02/2016 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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