02/12/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:48

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 00:31

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803035-18.2024.8.15.0351 [Bancários].

AUTOR: MARIA JOSE GOMES.

REU: BANCO AGIBANK S/A.

SENTENÇA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IDENTIDADE DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR.

MESMAS PARTES.

LITISPENDÊNCIA.

CONFIGURAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Configura litispendência o ajuizamento de outra ação, análoga a outra já em curso.

Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA JOSÉ GOMES, em face de BANCO AGIBANK S/A, ambos devidamente qualificados.

Em despacho de ID. 100730599, considerando a eventual litispendência com o Processo n. 0803032-63.2024.8.15.0351, em trâmite na 2ª Vara desta Comarca, em que figuram as mesmas partes da presente, foi determinada a intimação da parte para se manifestar no prazo de dez dias, nos termos do art. 10 do CPC.

Manifestação Instado para se manifestar sobre a aludida certidão, a parte requerente, em petição de ID. 102742216 reconheceu a litispendência e requereu a extinção do feito sem julgamento do mérito. É o que de relevante se tem para relatar.

Passo a DECIDIR.

Havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir entre ações em curso, é de se reconhecer a litispendência, extinguindo-se o processo, sem análise de mérito.

Ante o exposto, suscito de ofício a litispendência e EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Suspensa a exigibilidade das custas processuais, ante a concessão da gratuidade judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

SAPÉ, 01 de novembro de 2024.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
01/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/10/2024 08:40

Conclusos para julgamento
28/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:50

Juntada de Informações
23/09/2024 09:40

Determinada Requisição de Informações
30/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:28

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2024 07:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE GOMES - CPF: *20.***.*98-37 (AUTOR).
25/06/2024 07:46

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
19/06/2024 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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