11/03/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 08:45

Juntada de autos digitalizados
10/03/2025 14:54

Juntada de Alvará
26/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:46

Expedido alvará de levantamento
25/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 02:04

Publicado Sentença em 21/01/2025.
28/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0851555-06.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO DE PADUA MOREIRA DE OLIVEIRA - PB3345 Promovido: REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado do(a) REU: TATIANA COELHO LOPES - SP290690 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
26/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:48

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 09:46

Conclusos ao Juiz Leigo
17/12/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/12/2024 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0851555-06.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: R ESCRIVÃO SEBASTIÃO DE AZEVEDO BASTOS, 889, AP 703, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-491 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 17/12/2024 Hora: 09:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/11/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 07:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/12/2024 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/11/2024 07:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 17/02/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/11/2024 07:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/02/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/11/2024 00:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/10/2024 06:53

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
24/10/2024 11:11

Determinada a redistribuição dos autos
24/10/2024 11:11

Declarada incompetência
24/10/2024 10:09

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (*25.***.*11-94).
18/09/2024 12:26

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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