12/03/2025 08:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 10:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:58

Determinado o arquivamento
09/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO PESSOA PORDEUS em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:29

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0823357-90.2023.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: JOSE ANTONIO RIBEIRO PESSOA PORDEUS EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados.

Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 31 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
01/11/2024 07:52

Juntada de Certidão
31/10/2024 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 08:40

Conclusos para julgamento
31/10/2024 08:39

Desentranhado o documento
31/10/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/10/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/05/2024 23:59.
02/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 19:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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