08/01/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 07:41

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:32

Juntada de Alvará
18/12/2024 09:32

Juntada de Alvará
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:28

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802634-53.2023.8.15.0351 [Tarifas].

EXEQUENTE: JOSEFA MARIA DE LUNA FRANCISCO.

EXECUTADO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA.

SENTENÇA EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por JOSEFA MARIA DE LUNA FRANCISCO em face de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA, ambos qualificados no processo.

O promovido realizou o depósito judicial da quantia a que foi condenada na sentença proferida, havendo a concordância da parte promovente. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).

Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).

Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença, porquanto a empresa demandada realizou o depósito da quantia antes do decurso do prazo para pagamento espontâneo.

INDEFIRO o pedido de alvará no modelo convencional.

Dito isto, LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso requerido e apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Se ainda pendente, INTIME-SE a parte promovente para indicar os dados bancários para fins de transferência.

Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o promovido para, no prazo de dez dias, proceder com o recolhimento das custas.

Em caso de inércia, proceda ao protesto extrajudicial na forma regulada pela CGJ-PB.

Recolhidas espontaneamente as custas do processo, e não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
01/11/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:58

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 28/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:54

Processo Desarquivado
01/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 11:46

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:47

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE LUNA FRANCISCO em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:50

Homologada a Transação
31/01/2024 08:58

Conclusos para julgamento
31/01/2024 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC
31/01/2024 08:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 31/01/2024 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
30/01/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/01/2024 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
16/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:07

Recebidos os autos.
16/11/2023 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
25/10/2023 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2023 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MARIA DE LUNA FRANCISCO - CPF: *28.***.*65-92 (AUTOR).
24/10/2023 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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