03/02/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:33

Juntada de Alvará
30/01/2025 12:44

Determinado o arquivamento
30/01/2025 12:44

Expedido alvará de levantamento
14/01/2025 08:32

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:31

Desentranhado o documento
14/01/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/01/2025 07:53

Processo Desarquivado
10/01/2025 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:00

Juntada de Alvará
12/12/2024 16:17

Determinado o arquivamento
05/12/2024 09:22

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de SILVANIO ALVES DE LIMA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:57

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.

João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Processo: 0801117-06.2024.8.15.0051 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: SILVANIO ALVES DE LIMA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

A ré juntou minuta de acordo assinado por ambas as partes (Id. 102538011), vindo os autos conclusos para julgamento. É o necessário a relatar.

Como se sabe, o acordo de vontades tem força obrigatória e vincula o magistrado apenas à análise dos requisitos de sua validade, sem qualquer exame do objeto e concessões transacionadas.

Assim, nada impede a homologação judicial do acordo entabulado entre as partes regularmente representadas por advogado, a fim de extinguir o litígio, porquanto a prestação jurisdicional somente se encerra com a satisfação do direito da parte requerente.

Desta feita, é plenamente cabível a homologação do referido acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

As partes, em comum acordo e, a priori, sem nenhum vício de validade do ato, chegaram a valor tido como mínimo para que os interesses das partes entrem em consonância, de modo que a saída processual mais acertada é a que versa sobre a extinção do feito, com resolução de mérito.

Na espécie, não verifico nos autos a ausência de requisitos legais que impeça a homologação judicial da transação firmada entre as partes, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO contido no documento de Id. 102538011, firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por reputá-lo ato perfeito e acabado, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com espeque no Art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas (Art. 90, § 3°, CPC).

Honorários na forma do acordo.

Considerando o aparente desinteresse recursal, transita em julgado nesta data a sentença.

Portanto, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica.

PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito
25/10/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:28

Homologada a Transação
24/10/2024 11:49

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:18

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVANIO ALVES DE LIMA - CPF: *14.***.*76-03 (AUTOR).
01/07/2024 14:24

Determinada diligência
26/06/2024 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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