07/02/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:48

Juntada de Alvará
07/02/2025 09:12

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 02:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 17 de janeiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0861454-28.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
17/01/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0861454-28.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cláusulas Abusivas] Promovente: AUTOR: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO Advogados do(a) AUTOR: ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA - PB29705, WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660 Promovido: REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
07/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
24/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
24/12/2024 10:12

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo
16/12/2024 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/12/2024 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/12/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0861454-28.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO Endereço: R CLEMENTINA LINDOSO, S/N, Apt. 1001 A, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-460 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 16/12/2024 Hora: 09:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/12/2024 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 30/10/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2024 11:57

Determinação de redistribuição por prevenção
02/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/10/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801868-26.2023.8.15.0601

Lourival Miro da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/08/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0867580-94.2024.8.15.2001

Ana Julia da Silva Souza

Lucas da Silva Souza

Advogado: Eugenio Rosendo de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0809268-58.2017.8.15.0001

Francisca Regina da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2017 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0802851-58.2021.8.15.2003

Mariza Alves da Silva

Realiza Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Joacil Freire da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2021 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0809268-58.2017.8.15.0001

Francisca Regina da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Patricia Araujo Nunes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 11:43

Exibir Processo