TJPB - 0029744-87.2005.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0029744-87.2005.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MARIA DA PAZ GONCALVES MOREIRA, MARIA DA PAZ GONCALVES MOREIRA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.
TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ARQUIVO o presente feito, face sentença proferida id. 31138953, mantida por DECISÃO/ACORDÃO id. 102449710, TRANSITADA EM JULGADO em: 22/10/2024, conforme id. 102449750”.
João Pessoa/PB, 22 de outubro de 2024 MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
22/10/2024 14:23
Baixa Definitiva
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22/10/2024 14:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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22/10/2024 14:22
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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23/09/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 20:31
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 16:28
Recurso Especial não admitido
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05/07/2024 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.
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01/07/2024 16:15
Conclusos para despacho
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01/07/2024 16:09
Juntada de Petição de parecer
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17/06/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 13:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/06/2024 00:27
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GONCALVES MOREIRA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:01
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GONCALVES MOREIRA em 12/06/2024 23:59.
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17/05/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 09:56
Juntada de Petição de recurso especial
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08/05/2024 04:58
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2024 12:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/04/2024 08:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/04/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 16:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/04/2024 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/04/2024 17:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/04/2024 12:25
Conclusos para despacho
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14/03/2024 17:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/02/2024 20:03
Conclusos para despacho
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16/02/2024 15:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/02/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GONCALVES MOREIRA em 02/02/2024 23:59.
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16/01/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 14:31
Conclusos para despacho
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15/01/2024 14:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/01/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 12:39
Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELADO) e não-provido
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18/12/2023 18:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/12/2023 18:09
Juntada de Certidão de julgamento
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04/12/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/12/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2023 07:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/08/2023 10:15
Conclusos para despacho
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02/08/2023 10:15
Juntada de Certidão
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02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GONCALVES MOREIRA em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GONCALVES MOREIRA em 01/08/2023 23:59.
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28/06/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 08:37
Conclusos para despacho
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29/05/2023 17:24
Juntada de Petição de agravo (interno)
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19/05/2023 17:28
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GONCALVES MOREIRA em 16/05/2023 23:59.
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13/04/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 20:09
Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
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15/10/2022 18:11
Conclusos para despacho
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13/10/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2022 23:59:59.
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19/04/2022 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2022 23:59:59.
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31/03/2022 08:42
Conclusos para despacho
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30/03/2022 18:29
Juntada de Petição de cota
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29/03/2022 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 17:26
Conclusos para despacho
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15/03/2022 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/03/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 08:27
Juntada de Certidão
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05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2022 23:59:59.
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02/02/2022 06:46
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 08:59
Conclusos para despacho
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31/01/2022 19:42
Juntada de Petição de cota
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31/01/2022 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 15:05
Conclusos para despacho
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17/12/2021 14:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/12/2021 14:08
Juntada de Certidão
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15/12/2021 16:10
Determinação de redistribuição por prevenção
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12/12/2021 04:53
Conclusos para despacho
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12/12/2021 04:53
Juntada de Certidão
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12/12/2021 04:53
Juntada de Certidão
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10/12/2021 14:17
Recebidos os autos
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10/12/2021 14:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2021 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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