08/09/2025 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas
04/09/2025 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
04/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0808801-87.2017.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO ARAUJO CAVALCANTE, CLAUDIA GONCALVES TORRES, SHEILA NUNES NOVO, UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA, EDSON BORGES SILVA REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, BF FOMENTO MERCANTIL LTDA, C.R.C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DAMASIO FRANCA JUNIOR De acordo com as prescrições do do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

João Pessoa/PB, 1 de setembro de 2025.

DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário
01/09/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:22

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 02:12

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0808801-87.2017.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Propriedade, Indenização por Dano Material, Reivindicação] AUTOR: FABIANO ARAUJO CAVALCANTE, CLAUDIA GONCALVES TORRES, SHEILA NUNES NOVO, UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA, EDSON BORGES SILVA.

REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, BF FOMENTO MERCANTIL LTDA, C.R.C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DAMASIO FRANCA JUNIOR.

SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO e CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.

RECURSO INCABÍVEL.

REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos de fato; reexame da matéria de mérito, e explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida for resolvida, para obrigar o Juiz a renovar a fundamentação do decisório.

Vistos.

I.

RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos pela CRC Construções (ID 110931616) em face da sentença que acolheu os declaratórios anteriormente opostos.

Em suas razões, a embargante alega, em suma, que a r. sentença encontra-se eivada por vícios de omissões e contradições.

Assim sendo, pugna pela correção das referidas incorreções e, consequentemente, pela modificação da decisão.

Devidamente intimada, a parte autora apresentou as contrarrazões, entendendo pela ausência de quaisquer dos vícios autorizadores para a utilização da respectiva espécie recursal.

Assim sendo, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1002, CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Dessa forma, partindo das premissas traçadas pela norma supracitada, tem-se que, desta vez, não merecem ser acolhidas as razões da parte embargante, ora demandada.

Isso porque a omissão anteriormente suscitada foi analisada, verificada e devidamente suprida, insurgindo a parte embargante agora, às consequências oriundas do próprio mérito da questão, conforme o convencimento deste Juízo.

Os motivos ensejadores da respectiva conclusão foram minuciosamente expostos e fundamentados em oportunidades anteriores.

Doutra banda, pelo que se verifica, o fundamento utilizado para amparar a propositura dos declaratórios advém do descontentamento ao desfecho meritório e de suas diretas repercussões.

Em suma, a parte embargante discorda da constrição determinada a 04 (quatro) imóveis/unidades autônomas de sua propriedade por entender ausente qualquer espécie de responsabilidade civil a ela atribuída, requerendo que a referida determinação seja convertida em perdas em danos, desfavoravelmente, portanto, à Construtora Montes Verdes, parte também integrante do polo passivo da presente lide.

Tem-se que a insurgência relatada implica diretamente na essência do mérito da causa e suas implicações decorrentes, não sendo possível, como de notório conhecimento, a apreciação através do recurso utilizado.

Com a devida vênia, os vícios suscitados inexistem no decisum, não ensejando nenhuma das hipóteses autorizadoras previstas no diploma processual para oposição dos embargos.

Entende-se que a parte embargante pretende rediscutir matérias já debatidas e decididas, amoldando o julgado a seus próprios interesses, inadmissível nos estreitos limites dos declaratórios.

Inocorrentes as hipóteses de omissão e contradição, não há como prosperar o inconformismo da embargante.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS em sua totalidade.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Interposto recurso de apelação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões no respectivo prazo legal.

Decorrido o prazo, ofertadas ou não, remetam-se os autos ao Egrégio TJPB, competindo àquele Juízo a referida análise a respeito da admissibilidade do recurso.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito
27/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:35

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:45

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:45

Decorrido prazo de MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:45

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:45

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:45

Decorrido prazo de MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:45

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
15/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos infringentes
16/04/2025 05:29

Publicado Embargos Infringentes em 16/04/2025.
16/04/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 21:48

Juntada de Petição de embargos infringentes
09/04/2025 05:17

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:30

Juntada de Petição de embargos infringentes
29/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/11/2024 09:24

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 01:20

Juntada de Petição de razões finais
31/10/2024 09:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 31/10/2024 09:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
28/10/2024 00:08

Publicado Termo de Audiência em 28/10/2024.
26/10/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 24 de outubro de 2024, 09:00 horas processo número 0808801-87.2017.8.15.2003 ASSUNTO(S): [Propriedade, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Reivindicação] JUÍZA DE DIREITO: DRA.

SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS AUTORES: FABIANO ARAUJO CAVALCANTE, CLAUDIA GONCALVES TORRES, SHEILA NUNES NOVO, UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA e EDSON BORGES SILVA Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA - PB14273-E PROMOVIDO: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE (AUSENTE-REVEL) PROMOVIDO: BF FOMENTO MERCANTIL LTDA, Advogados do(a) REU: LUIZ INALDO CAVALCANTI - RN12998, RONILTON PEREIRA LINS - PB12000 PROMOVIDO: C.R.C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Advogados do(a) REU: LARISSA CÂMARA DA FONSÊCA BELMONT - PB19353, RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA - PB23762, MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO - PB13338-B PROMOVISO: DAMASIO FRANCA JUNIOR Advogados do(a) REU: PATRICIA MAYER PINHEIRO LIMA FRANCA - PB12256, DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO - PB11707 Aberta a audiência, realizada por videoconferência, de forma remota, via aplicativo Zoom, uma vez que foi designada conforme o Ato da Presidência nº 42/2024, que suspendeu os trabalhos presenciais no Fórum Regional de Mangabeira devido à necessidade de reforma e manutenção, estabelecendo regime excepcional de teletrabalho para magistrados e servidores, foi constatada a presença das partes e advogados, acima indicados.

Diante da petição de ID 102563807, na qual a parte autora requer o adiamento da audiência, pelo motivo de que a testemunha Vanildo de Brito Caetano estaria impossibilitado de comparecer por motivo de viagem, redesigno o ato para a próxima semana, dia 31/10/2024, às 09:00 horas, via link no aplicativo Zoom: https://us02web.zoom.us/j/5037074131.

Cientes os presentes.

Demais intimações necessárias.

Nada mais tendo sido dito ou requerido, eu, José Fábio de Queiroz Brito, Analista Judiciário, o digitei.

Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e art. 2º da Lei 11.419/2006.
24/10/2024 10:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2024 09:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
24/10/2024 09:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/10/2024 09:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
24/10/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:38

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:35

Decorrido prazo de C.R.C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Decorrido prazo de EDSON BORGES SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Decorrido prazo de UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Decorrido prazo de SHEILA NUNES NOVO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES TORRES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO CAVALCANTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2024 11:50

Juntada de documento de comprovação
29/08/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2024 09:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
29/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/08/2024 10:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
28/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:12

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 01:27

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:27

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 18:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/07/2024 01:50

Decorrido prazo de C.R.C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/07/2024 12:21

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 12:18

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:18

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2024 10:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
27/06/2024 22:07

Outras Decisões
27/06/2024 22:07

Decretada a revelia
11/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:14

Juntada de Certidão
19/01/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:17

Juntada de documento de comprovação
01/12/2023 15:40

Juntada de Ofício
13/10/2023 15:48

Juntada de informação
29/06/2023 21:30

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:23

Decorrido prazo de DIANA LEITE BRASIL CAVALCANTI em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:37

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:16

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:40

Juntada de Carta precatória
26/05/2023 08:32

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:49

Juntada de documento de comprovação
24/05/2023 10:06

Juntada de Ofício
24/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 20:10

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2023 14:21

Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO CAVALCANTE em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:19

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:19

Decorrido prazo de EDSON BORGES SILVA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:19

Decorrido prazo de UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:19

Decorrido prazo de SHEILA NUNES NOVO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:19

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES TORRES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/04/2023 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/03/2023 10:17

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
30/03/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/03/2023 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
22/03/2023 20:07

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2023 00:20

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO CAVALCANTE em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Decorrido prazo de UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES TORRES em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:18

Decorrido prazo de EDSON BORGES SILVA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/03/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 13:54

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 17:02

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:47

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:43

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:42

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 13:06

Juntada de documento de comprovação
28/02/2023 13:01

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:01

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:01

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:01

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:01

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:01

Expedição de Mandado.
28/02/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 11:42

Juntada de informação
28/02/2023 11:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/03/2023 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
28/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 02:04

Decorrido prazo de EDSON BORGES SILVA em 25/11/2022 23:59.
03/12/2022 05:53

Decorrido prazo de UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA em 25/11/2022 23:59.
03/12/2022 05:50

Decorrido prazo de SHEILA NUNES NOVO em 25/11/2022 23:59.
03/12/2022 05:50

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 09:44

Conclusos para decisão
28/11/2022 00:28

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 00:28

Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO CAVALCANTE em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES TORRES em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 19:05

Conclusos para decisão
06/11/2022 02:33

Juntada de provimento correcional
27/10/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 13:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/10/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 10:51

Outras Decisões
25/08/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 13:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/07/2022 10:40

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
26/03/2022 02:44

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:44

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:44

Decorrido prazo de UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:44

Decorrido prazo de SHEILA NUNES NOVO em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:44

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES TORRES em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:44

Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO CAVALCANTE em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:10

Decorrido prazo de EDSON BORGES SILVA em 18/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:13

Outras Decisões
21/02/2022 09:16

Conclusos para decisão
16/02/2022 04:30

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 03:58

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 15/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 02:33

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 02:33

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 07/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 07:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 22:37

Indeferido o pedido de C.R.C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-02 (REU)
24/11/2021 13:40

Conclusos para despacho
24/11/2021 03:27

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 02:44

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CARTORIO 5 OFICIO DE NOTAS E TABELIONATO em 23/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 20:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2021 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:41

Conclusos para decisão
31/03/2021 16:39

Juntada de Certidão
02/03/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 11:50

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2020 19:08

Juntada de Petição de certidão
20/06/2020 19:05

Juntada de Petição de certidão
12/06/2020 10:06

Juntada de Certidão
11/06/2020 21:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
11/06/2020 08:25

Conclusos para despacho
10/06/2020 09:24

Juntada de Certidão
10/06/2020 00:53

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CARTORIO 5 OFICIO DE NOTAS E TABELIONATO em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:53

Decorrido prazo de EDSON BORGES SILVA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:53

Decorrido prazo de C.R.C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:53

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:53

Decorrido prazo de SHEILA NUNES NOVO em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES TORRES em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:53

Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO CAVALCANTE em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:53

Decorrido prazo de UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA em 09/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2020 13:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/04/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 18:36

Juntada de Petição de réplica
28/02/2020 09:53

Conclusos para decisão
20/02/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 22:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 02:40

Decorrido prazo de MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 03:47

Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO CAVALCANTE em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 03:47

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES TORRES em 07/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 18:18

Juntada de Certidão
05/02/2020 16:36

Audiência conciliação realizada para 05/02/2020 15:00 1ª Vara Regional de Mangabeira.
05/02/2020 16:16

Juntada de Certidão
04/02/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 11:37

Juntada de diligência
30/01/2020 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2020 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 22:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2020 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2020 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2019 15:31

Expedição de Mandado.
19/12/2019 15:11

Expedição de Mandado.
19/12/2019 15:11

Expedição de Mandado.
19/12/2019 15:11

Expedição de Mandado.
19/12/2019 15:11

Expedição de Mandado.
19/12/2019 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:20

Audiência conciliação designada para 05/02/2020 15:00 1ª Vara Regional de Mangabeira.
06/12/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 17:27

Conclusos para despacho
18/11/2019 19:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 15:13

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 19:04

Conclusos para despacho
01/10/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 17:03

Conclusos para despacho
11/09/2019 18:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 13:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 09:51

Conclusos para decisão
22/08/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2019 00:21

Decorrido prazo de DIANA LEITE BRASIL CAVALCANTI em 09/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 20:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 21:46

Juntada de Petição de contestação
06/06/2019 22:32

Conclusos para despacho
30/05/2019 00:59

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 29/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 19:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 14:43

Conclusos para despacho
13/03/2019 14:40

Juntada de Certidão
28/02/2019 19:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 15:08

Juntada de Certidão
01/10/2018 15:06

Juntada de Certidão de intimação
04/09/2018 14:45

Juntada de Petição de contestação
04/09/2018 10:08

Juntada de Petição de contestação
17/08/2018 13:19

Conclusos para despacho
17/08/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC
14/08/2018 16:39

Audiência conciliação realizada para 14/08/2018 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
14/08/2018 09:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 13:08

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2018 15:00

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2018 14:58

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2018 12:26

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2018 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2018 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2018 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2018 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2018 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2018 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 16:14

Audiência conciliação redesignada para 14/08/2018 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
10/07/2018 10:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 10:03

Recebidos os autos.
03/07/2018 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
03/07/2018 09:54

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2018 09:47

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2018 17:03

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2018 01:25

Decorrido prazo de UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 01:22

Decorrido prazo de SHEILA NUNES NOVO em 21/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 00:31

Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO CAVALCANTE em 10/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES TORRES em 10/05/2018 23:59:59.
02/05/2018 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2018 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2018 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 13:20

Conclusos para despacho
25/04/2018 13:19

Juntada de Certidão
20/04/2018 08:34

Juntada de Certidão
19/04/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 00:54

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA em 17/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 11:53

Juntada de Certidão
11/04/2018 08:07

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2018 10:31

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2018 12:26

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2018 12:24

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2018 09:02

Juntada de Certidão
09/04/2018 08:31

Juntada de Certidão
02/04/2018 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2018 08:41

Recebidos os autos do CEJUSC
26/03/2018 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2018 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2018 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2018 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2018 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 08:45

Audiência conciliação designada para 16/04/2018 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
23/03/2018 09:26

Recebidos os autos.
23/03/2018 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
23/03/2018 09:26

Juntada de Certidão
23/03/2018 09:21

Expedição de Mandado.
23/03/2018 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 23:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2018 23:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
24/10/2017 13:42

Conclusos para decisão
24/10/2017 13:41

Juntada de Certidão
10/10/2017 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
10/10/2017 16:42

Juntada de Certidão
06/10/2017 11:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 12:48

Conclusos para decisão
03/10/2017 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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