10/06/2025 07:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
11/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Processo número - 0800184-50.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, ajuizada por MARIA JOSÉ DE LIMA , em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Historiou que é trabalhadora rural desde muito jovem, laborando na atividade rural, juntamente com sua família, em regime de economia familiar, sendo, segundo informa, segurada especial e fazendo jus à aposentadoria por idade.

Acrescenta que requereu administrativamente o benefício em 29.05.2020 ( NB196.311.305-2), o que lhe foi indeferido sob o fundamento de que não seria a autora segurada da previdência social.

Juntou documentos.

Citada, a autarquia previdenciária apresentou contestação de ID Num. 102207926, pugnando pela improcedência do pedido, sob o argumento de que a autora não teria comprovado o exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, durante período de carência exigido em lei.

Juntou documentos.

Impugnação à contestação no ID 102531348.

Instadas a especificarem provas a serem produzidas em sede de instrução, a parte autora pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento, para colheita de prova oral. (ID 102531348). É o que importa relatar.

Decido.

A controvérsia está adstrita ao enquadramento da autora na qualidade de segurada especial durante o período de carência exigido para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade.

ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de realização de produção de prova oral, através da realização de audiência de instrução, para averiguação da qualidade de segurada especial da parte requerente durante o período de carência exigido pela lei para concessão do benefício requerido.

Intimem-se as partes para apresentarem em juízo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o rol de testemunhas (art. 357, §4º).

As testemunhas deverão ser informadas ou intimadas da data da audiência pelo próprio advogado que a arrolou, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

Em seguida, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se, com urgência.

Providências de praxe.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
15/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:24

Pedido de inclusão em pauta
15/01/2025 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.
19/11/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800184-50.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)] Vistos, etc.

Intime-se a parte autora (expediente eletrônico) para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15(quinze) dias, bem como ambas as partes para, dentro do mesmo prazo, querendo, especificarem as provas a serem produzidas em sede de instrução, fundamentando a sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
22/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC
30/09/2024 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/09/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
02/09/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:23

Juntada de Certidão
02/09/2024 23:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/09/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
25/07/2024 11:11

Recebidos os autos.
25/07/2024 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
12/07/2024 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DE LIMA - CPF: *89.***.*31-20 (AUTOR).
12/07/2024 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:52

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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