10/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:06

Transitado em Julgado em 10/07/2025
05/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA DE NORMANDIA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 20:51

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 09:06

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/06/2025 08:36

Conclusos para julgamento
02/06/2025 22:33

Juntada de Petição de parecer
03/04/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA DE NORMANDIA em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE ALMEIDA DE NORMANDIA - CPF: *83.***.*44-30 (REQUERENTE).
17/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:01

Juntada de Informações prestadas
18/02/2025 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO em 17/02/2025 23:59.
18/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:25

Juntada de Informações
17/12/2024 11:42

Juntada de Ofício
13/12/2024 14:45

Juntada de Ofício
12/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:58

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:40

Juntada de comunicações
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA DE NORMANDIA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:54

Juntada de Ofício
24/10/2024 10:32

Juntada de Ofício
24/10/2024 10:32

Juntada de Termo de Curatela Provisório
23/10/2024 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE ALMEIDA DE NORMANDIA - CPF: *83.***.*44-30 (REQUERENTE).
23/10/2024 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 01:20

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 07:52

Conclusos para decisão
21/10/2024 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, através de advogado, e cumpra-se com URGÊNCIA.

Conforme r.

DECISÃO, ID 102248374, ANEXO.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se a presente demanda de PROCEDIMENTO JUDICIAL, na qual há parte incapaz que não é domiciliada em localidade em que este Juízo detêm competência, nos termos da inicial.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir. É certo que nas ações de direito pessoal, o juízo competente é o do domicílio da parte promovida, nos termos do art. 46 do CPC, que assim pontua: Art. 46.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Ademais, em se tratando de competência relativa, não se mostraria possível que este juízo a declinasse de ofício, como pontua a Súmula 33 do C.

STJ.

Ocorre que, nos presentes autos, uma das partes é incapaz, o que atrai a aplicabilidade do art. 50 do CPC, que assim assevera: Art. 50.

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

Por tal razão, reconheço a incompetência deste Juízo determinando a remessa dos autos para a Vara competente da Comarca de Bayeux/PB.

Intime-se a parte autora, através de advogado, e cumpra-se com URGÊNCIA.
20/10/2024 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:02

Determinada a redistribuição dos autos
18/10/2024 11:02

Declarada incompetência
18/10/2024 11:02

Determinada diligência
18/10/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800095-47.2024.8.15.0071

Roberval Barbosa Nascimento

Municipio de Areia

Advogado: Rafael Ramos Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0866330-26.2024.8.15.2001

Repressul Representacoes LTDA

Louis Dreyfus Company Brasil S.A.

Advogado: Calebe Silva Borges

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0866864-67.2024.8.15.2001

Oriana Nascimento de Santana

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Renato Almeida Melquiades de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0867396-41.2024.8.15.2001

Banco C6 S.A.

Sergio do Nascimento Souza

Advogado: Ana Paula Barbosa Guedes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/10/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0056649-17.2014.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Imensa S A Industria Metalurgica do Nord...

Advogado: Valter Marques de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2022 17:54

Exibir Processo