16/07/2025 16:58

Juntada de Petição de réplica
14/07/2025 00:24

Publicado Expediente em 14/07/2025.
14/07/2025 00:24

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/07/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 20:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/06/2025 04:28

Juntada de entregue (ecarta)
13/05/2025 12:37

Expedição de Carta.
30/04/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:33

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:53

Juntada de informação
28/01/2025 01:33

Decorrido prazo de OAB/PB - ORDEM DOS ADVOGADOS DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 10:26

Expedição de Carta.
13/01/2025 13:25

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:22

Juntada de informação
01/11/2024 00:56

Decorrido prazo de INACIA ALMEIDA OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:17

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 10:27

Juntada de Ofício
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851153-22.2024.8.15.2001 DECISÃO Antes de analisar a gratuidade de justiça, observo que a parte autora está assessorada por advogada com OAB-AL, com mais de 140 processos distribuídos neste Estado somente neste ano, basicamente todos tratando sobre ações revisionais perante bancos, com petições basicamente idênticas e mesma matéria discutida.

Assim, tendo em vista o disposto no §2º do art. 10º do Estatuto da OAB, determino seja intimada a causídica para apresentação de OAB Suplementar, sob pena de comunicação de infração à OAB-PB.

A judicialização e/ou a advocacia predatória é prática que prejudica o efetivo acesso à Justiça, compromete a celeridade processual, e causa danos à sociedade, inclusive à própria atuação legítima da advocacia, devendo ser combatida não apenas pelos integrantes do Poder Judiciário, mas também por todos os operadores do Direito, objetivando - inclusive - a efetiva aplicação das penalidades por litigância de má-fé e atuação das representações da advocacia (OAB).

Não sem razão, o Conselho Nacional de Justiça/CNJ aprovou - como uma das metas estratégicas para o ano de 2023 - a regulamentação e a promoção de protocolos para combater a litigância predatória, com a instituição do monitoramento de processos e envio de informações à Corregedoria Nacional, conforme diretrizes constantes na Recomendação n.º 127/2022.

A prática da "advocacia predatória" e "captação de clientes" deve ser reconhecida - conforme Recomendação n.º 127/2022 do CNJ -quando houver o "ajuizamento, em massa, em território nacional, de ações com pedido e causa de pedir semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico de pessoas, a fim de inibir a plena liberdade de expressão", fazendo uso de narrativas genéricas, e sem precisão dos fatos, sendo o fenômeno especialmente disseminado por ocasião da pandemia do COVID-19, com a realização de audiências remotas e a adoção do Juízo 100% Digital.

Por todo o exposto, determino que seja oficiado a OAB-PB, a Corregedoria do TJPB e ao Centro de Inteligência do TJPB (caso exista), com cópia dos autos e print da busca no Pje em nome do Advogado, para apuração de eventual prática de advocacia predatória.

Determino, ainda, que seja, intimado o promovente para comparecer pessoalmente à sede do Fórum da Capital, para passar por análise da serventia, a fim de validar a procuração e demais informações já repassadas.

Comunique-se a chefia para acompanhamento direto do caso.

Cumpra-se, cuidadosamente, com cada determinação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em Substituição
01/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 04:43

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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