05/09/2025 09:10

Juntada de informação
04/09/2025 12:48

Juntada de informação
02/09/2025 15:28

Juntada de Alvará
02/09/2025 15:28

Juntada de Alvará
02/09/2025 15:27

Juntada de Alvará
28/08/2025 08:35

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de LUCINETE OLIVEIRA LIMA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2025 23:59.
26/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:56

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801726-20.2021.8.15.0301 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: LUCINETE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de impugnação do cumprimento de sentença interposta pelo BANCO BRADESCO S.A. contra LUCINETE OLIVEIRA LIMA.

Há sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado.

A parte exequente apresentou cumprimento de sentença aduzindo que o valor devido do débito totaliza R$ 10.765,27, acompanhada de planilha de cálculos.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo excesso de execução, informando que o valor correto é de R$ 9.656,36 e requerendo o acolhimento da impugnação com restituição do saldo remanescente para a instituição bancária.

Juntou comprovante de garantia da execução com depósito judicial e planilha de cálculos com o valor de R$ 9.977,06.

A impugnada concordou com os cálculos apresentados pelo impugnante e requereu a expedição de alvarás de levantamento.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

DO EXCESSO À EXECUÇÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte impugnada concordou com a impugnação ao cumprimento de sentença e os cálculos apresentados pelo impugnante, assumindo a ocorrência do excesso de execução, defendendo que o valor devido é aquele apontado pelo executado.

Os cálculos seguiram estritamente os limites estabelecidos no título.

Percebo que atendem ao patamar da coisa julgada, ainda mais por estarem devidamente atualizados e atenderem aos parâmetros fixados na mesma.

Dessarte, diante dos cálculos apresentados pelo impugnante no valor de R$ 9.977,06 (id. 106183771) e levando-se em consideração a concordância pela impugnada, chegamos à conclusão que existia excesso à execução no importe requerido de R$ 10.765,27.

São devidos honorários ao advogado do executado quando houver o acolhimento, ainda que parcial, da impugnação ao cumprimento de sentença, a serem arbitrados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o proveito econômico obtido pelo impugnante.

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” O executado informou o cumprimento da obrigação de fazer (id. 112317605).

A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente conforme comprovante de depósito judicial no valor executado, a título de garantia da execução (DJO – id. 106183770 e id. 106593878).

A parte exequente concordou com os cálculos do impugnante, dando quitação ao requerer o levantamento dos valores por meio de expedição de alvarás.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE os pedidos do impugnante.

HOMOLOGO os cálculos firmados pelo impugnante em sua planilha de cálculos no valor de R$ 9.977,06 (ver – id. 106183771).

FIXO como devido à parte exequente o importe de R$ 8.908,09 e ao seu advogado exequente o importe de R$ 1.068,97 de honorários sucumbenciais (fase de conhecimento) e a restituição do saldo remanescente no importe de R$ 788,21 para a instituição bancária executada.

EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.

II, CPC/2015).

Fixo honorários no patamar de 10% sobre o excesso verificado em favor do advogado impugnante, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 7º, do CPC.

Deferida a gratuidade judiciária a parte autora, SUSPENDO a exigibilidade da cobrança à exequente, nos termos do art.98, §3º do CPC/2015.

CALCULEM-SE as custas processuais conforme condenação disposto no julgado, expeça-se a guia de recolhimento e INTIME-SE a parte executada para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme o Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB.

Informe-se os dados bancários do perito judicial na requisição de reserva orçamentária, solicitando o pagamento dos honorários periciais ao expert, caso ainda não o tenha sido feito.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar seus dados bancários para possibilitar a restituição do importe a maior depositado, sob pena de arquivamento do processo.

Transitado em julgado in albis, ou mantida a presente decisão, proceda a escrivania com as seguintes diligências: 1) EXPEÇA-SE um alvará de transferência no valor de R$ 8.908,09 e acréscimos legais para pagamento do crédito principal devido à exequente, observando os dados bancários apresentados nos autos (id. 112341948). 2) EXPEÇA-SE um alvará de levantamento no valor de R$ 1.068,97 para pagamento dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em favor do advogado da exequente, observando os dados bancários apresentados nos autos (id. 112341948). 3) Com a apresentação dos dados bancários pelo executado, EXPEÇA-SE um alvará de transferência para restituição do importe a maior depositado no valor de R$ R$ 788,21 para o BANCO BRADESCO. 4) Satisfeitas todas as diligências em relação as custas finais e expedição dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Pombal/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
22/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 21:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2025 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/01/2025 23:59.
16/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:40

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 13:32

Outras Decisões
22/11/2024 08:43

Conclusos para decisão
22/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2024 19:35

Recebidos os autos
16/11/2024 19:35

Juntada de Certidão de prevenção
17/09/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 01:31

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES GOMES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:31

Decorrido prazo de TARCISIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:31

Decorrido prazo de LUCINETE OLIVEIRA LIMA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:30

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:03

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:46

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 22:47

Juntada de provimento correcional
22/02/2024 12:06

Conclusos para julgamento
22/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/12/2023 00:36

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:00

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES GOMES em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:41

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
08/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2023 23:07

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:07

Decorrido prazo de TARCISIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:02

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES GOMES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:45

Juntada de documento de comprovação
28/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:43

Nomeado perito
18/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
17/08/2023 23:07

Juntada de provimento correcional
21/07/2023 12:00

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2023 11:59

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2023 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 11:36

Juntada de Petição de resposta
09/11/2022 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2022 09:57

Juntada de Ofício
27/10/2022 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:08

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:06

Juntada de Certidão
11/05/2022 05:13

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 09/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:24

Transitado em Julgado em 03/02/2020
06/04/2022 10:19

Transitado em Julgado em 03/02/2020
06/04/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:34

Conclusos para decisão
17/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
19/02/2022 01:30

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:10

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC
14/10/2021 13:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/10/2021 11:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
14/10/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 09:33

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 02:17

Decorrido prazo de TARCISIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:17

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES GOMES em 18/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 03:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:08

Juntada de
05/08/2021 12:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/10/2021 11:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
02/08/2021 10:18

Recebidos os autos.
02/08/2021 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB
02/08/2021 10:17

Juntada de Certidão
02/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2021 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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