25/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 10:06

Decorrido prazo de MARIA ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:06

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:55

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803336-50.2024.8.15.0161 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO MASTER S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS em face do BANCO MASTER S/A, em que a parte autora busca a declaração de inexistência de contrato.

Em sede de contestação, o promovido alegou preliminarmente a ocorrência de litispendência com a ação nº 0803166-78.2024.8.15.0161, que tramitou nesta vara.

Instada, a parte autora não apresentou impugnação a contestação. É o relatório.

Decido.

Compulsando detidamente os autos, percebo que de fato o mesmo pedido e causa de pedir também foram declinados no processo 0803166-78.2024.8.15.0161, que também versa sobre a existência de descontos oriundos de cartão consignado, com parcelas mensais que hoje chegam a R$ 70,60, referente ao contrato de nº 802757603, que afirma que não contratou, ou seja, se cuida das mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto, configurando, assim, a ocorrência do instituto da litispendência.

Destaque que o processo nº 0803166-78.2024.8.15.0161 tramitou nesta vara, foi julgado improcedente em 25/11/2024, já tendo transitado em julgado.

Assim, com fulcro no artigo 485, inciso V do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em função do reconhecimento da litispendência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 20 de fevereiro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
20/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:51

Extinto o processo por negligência das partes
20/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 10/02/2025 23:59.
17/01/2025 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 02:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:27

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico.

Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).

Cumpra-se.

Cuité (PB), data e assinatura eletrônica.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
23/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 10:02

Juntada de Petição de procuração
03/10/2024 10:08

Expedição de Carta.
03/10/2024 03:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2024 11:00

Determinada a citação de BANCO MASTER S/A - CNPJ: 33.***.***/0002-83 (REU)
27/09/2024 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *25.***.*52-01 (AUTOR).
26/09/2024 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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