TJPB - 0126912-45.2012.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 10:19
Conclusos para despacho
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21/07/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 21:14
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 00:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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18/06/2025 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
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18/06/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126912-45.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/06/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 22:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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18/03/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 20:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
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01/02/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 06:15
Decorrido prazo de NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOZA em 22/01/2025 23:59.
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16/12/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
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30/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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09/11/2024 00:46
Decorrido prazo de NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOZA em 08/11/2024 23:59.
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04/11/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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26/10/2024 01:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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17/10/2024 00:41
Publicado Decisão em 17/10/2024.
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17/10/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0126912-45.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo.
O art. 524, § 2º, do CPC, estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.
Considerando que o processo se encontrava na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no Código de Normas da Corregedoria art. 145, tem-se que os autos foram devolvidos.
Destarte, com base no artigo 4º do CPC, ao qual prevê que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, além que o juízo pode, nesta fase processual, designar perito judicial especializado (artigo 465, CPC).
Sendo assim, nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.
Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dizer o valor dos seus honorários, concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.
As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, ficando o registro, desde já, que o ônus do pagamento dos honorários é da promovida.
João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.
Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição -
15/10/2024 20:10
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 06:40
Nomeado perito
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26/08/2024 09:18
Conclusos para decisão
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16/08/2024 22:55
Juntada de provimento correcional
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24/04/2024 14:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.
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24/04/2024 14:24
Juntada de cálculos
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20/10/2023 09:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/10/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 14:36
Conclusos para decisão
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02/10/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
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07/09/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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05/09/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 22:11
Desentranhado o documento
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05/09/2023 22:11
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2023 09:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.
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03/08/2023 09:57
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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08/05/2023 12:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/11/2022 23:04
Juntada de provimento correcional
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27/05/2021 16:48
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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04/06/2020 18:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/06/2020 18:49
Juntada de Certidão
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02/04/2020 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2019 02:44
Decorrido prazo de ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO em 14/11/2019 23:59:59.
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15/11/2019 02:02
Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 14/11/2019 23:59:59.
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06/11/2019 17:45
Conclusos para decisão
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06/11/2019 17:45
Juntada de Certidão
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06/11/2019 17:43
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2019 17:42
Juntada de ato ordinatório
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06/11/2019 17:42
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
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06/11/2019 17:40
Juntada de ato ordinatório
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11/09/2019 15:31
Juntada de Petição de resposta
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19/08/2019 09:23
Processo migrado para o PJe
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13/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
-
13/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 34/19
-
13/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2019 17:38 TJEJPZZ
-
29/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2019 VTS A EXEQUENTE
-
25/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2019
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06/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2019 P053260182001 16:58:14 NAIARA
-
06/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 03/2019 P056347182001 16:58:14 DIBENS
-
19/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 19: 12/2018 P056347182001 16:34:52 DIBENS
-
28/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2018 P053260182001 16:07:22 NAIARA
-
01/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2018 NF 079/2018 PUBLICADA
-
23/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2018 P041444182001 16:33:45 DIBENS
-
23/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2018 NF 79/18
-
05/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2018 P041444182001 18:26:29 DIBENS
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
26/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018 AUTOS RECEBIDOS DO JUIZ
-
02/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P011947182001 17:15:50 NAIARA
-
02/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2018
-
15/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2018 P011947182001 16:43:06 NAIARA
-
07/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2017 INITMAÇÃO ORDENADA
-
02/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2017
-
29/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2017 P052312172001 12:18:13 DIBENS
-
28/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P052312172001 15:48:12 DIBENS
-
13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2017 NF 056/2017 PUBLICADA
-
10/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2017 NF 56/17
-
12/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2017 AUTOS RECEBIDOS
-
27/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2017
-
13/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2017 P095171162001 18:34:14 NAIARA
-
19/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016 P095171162001 17:33:41 NAIARA
-
21/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2016 NF 100/2016 PUBLICADA
-
17/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2016 NF 100/1
-
19/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2016
-
01/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2016
-
30/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 P037638162001 16:26:09 DIBENS
-
11/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P037638162001 11:50:10 DIBENS
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08/04/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2016 CERTIFICADO
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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20/01/2016 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 15: 12/2015
-
30/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 11/2015 NF 077/2015 PUBLICADA
-
26/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2015 NF 77/15
-
03/08/2015 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 31: 07/2015 SENT.REG.PUBL. EM CARTORIO
-
12/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
11/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2014 DEVOLV. EM CART.
-
10/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/11/2014 012240PB
-
29/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2014
-
29/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2014
-
07/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 07/2014 NOTA DE FORO Nº 39/2014
-
03/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2014 NF 39/14
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08/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2014
-
20/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2014
-
20/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2014
-
20/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2014
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08/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2014
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19/12/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 12/2013 CERTIFICADO
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20/09/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 09/2013
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18/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2013
-
08/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2013 INTIMAçãO ORDENADA
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06/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2013
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17/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2013
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25/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2013 DEVOLVIDO ADV
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18/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/06/2013 012240PB
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12/06/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 06/2013
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10/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2013
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10/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 05/2013 PETIçãO JUNTADA,
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27/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2013 PETIçãO JUNTADA
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27/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2013 AUTOS CERTIFICADOS
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27/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2013
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15/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2013
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25/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2013 DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
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25/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2013 MANDADO DE CITAçãO EXPEDIDO
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21/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2013 CITAçãO
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18/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2013
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11/12/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11122012 JPCR
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11/12/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2012
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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