30/06/2025 08:04

Conclusos para despacho
29/06/2025 16:37

Recebidos os autos
29/06/2025 16:37

Juntada de Certidão de prevenção
24/05/2025 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2025 14:05

Juntada de Petição de apelação
01/05/2025 00:12

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 05:22

Publicado Sentença em 17/03/2025.
20/03/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:27

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0007007-69.2014.8.15.2003 [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão].

AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A.

REU: JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA.

DECISÃO Cuida de Busca e Apreensão, envolvendo as partes acima nominadas.

Expedido mais de um mandado de busca e apreensão, inclusive, com busca de endereços nos sistemas, o veículo e a ré não foram localizados.

Em razão disso, o autor requereu a conversão da busca e apreensão em execução. É o breve relatório.

Decido.

Destaque-se que o requerimento de conversão em execução encontra respaldo no poder do autor de dispor o seu direito de ação, de modo que, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, não vislumbra-se nulidade ou dano que possa impedir o deferimento da conversão em ação de execução, eis que o automóvel objeto da ação de busca e apreensão não foi encontrado.

Ademais, conforme alude o art. 4º do Dec. 911/69, é facultado ao autor, requerer a conversão da busca em execução.

Ante o exposto, acolho o pedido retro e, por consequência, CONVERTO a ação de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Dec. 911/69.

Cumpram os seguintes atos: 1 - Intime o promovente para indicar endereço e adimplir as diligências para citação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual; 2 - Adimplidas as diligências, cite o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação; O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3 – Não encontrado o devedor em nenhum dos endereços presentes nos autos, expeça citação por edital, com fulcro no art. 256, I e §3º, do CPC com o prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC.

Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 4 - Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer contestação, no prazo legal; 5 - Adimplida a dívida, INTIME a parte credora para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 6 – Indicadas as contas, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 7 - Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, venham os autos conclusos para a realização de restrições; 8 - Satisfeito o débito, ao cartório para elaborar MINUTA DE BAIXA COMPLEXIDADE de extinção da execução com base no art. 924, II, do CPC, e, em seguida, arquivar os autos.

O gabinete intimou a parte exequente pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
20/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:40

Deferido o pedido de
20/02/2025 11:05

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/02/2025 05:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:09

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
18/12/2024 07:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 20:51

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:37

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:02

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:25

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
12/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 18:24

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
09/10/2024 03:21

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2024 01:34

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 01:23

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 09:47

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 11:18

Juntada de Petição de mandado
08/07/2024 13:43

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 05:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:23

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 07:54

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 15:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/05/2024 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
01/04/2024 07:50

Expedição de Mandado.
27/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 20:50

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 11:15

Expedição de Mandado.
26/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 14:23

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 06:55

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:51

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:07

Outras Decisões
06/07/2023 07:33

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 21:49

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 08:23

Expedição de Mandado.
01/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/12/2022 08:46

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:43

Outras Decisões
23/11/2022 11:29

Conclusos para despacho
06/11/2022 11:16

Juntada de provimento correcional
16/09/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/09/2022 23:59.
31/08/2022 18:01

Juntada de Petição de certidão
23/08/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:21

Conclusos para despacho
20/04/2022 02:32

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 19/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 08:05

Juntada de Certidão
19/11/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:34

Conclusos para despacho
28/10/2021 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 23:13

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/10/2021 20:22

Expedição de Mandado.
11/10/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 03:56

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 21:08

Conclusos para despacho
29/05/2021 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2021 21:05

Juntada de diligência
26/05/2021 09:16

Expedição de Mandado.
30/04/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 01:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 01:01

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 28/10/2020 16:40:23.
27/10/2020 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020 15:36

Juntada de Petição de diligência
25/10/2020 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2020 16:40

Juntada de Petição de certidão
21/10/2020 16:18

Expedição de Mandado.
19/10/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 16:44

Conclusos para despacho
05/10/2020 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2020 21:34

Juntada de Petição de diligência
16/07/2020 14:16

Expedição de Mandado.
16/07/2020 14:11

Juntada de Ofício
16/07/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:16

Conclusos para despacho
15/07/2020 16:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/03/2020 16:45

Expedição de Mandado.
30/03/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 18:04

Conclusos para despacho
03/01/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 09:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 03:33

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/12/2019 23:59:59.
11/11/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 15:43

Expedição de Mandado.
26/08/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 14:47

Juntada de Certidão
31/07/2019 15:17

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
19/02/2019 15:26

Conclusos para despacho
19/02/2019 15:18

Juntada de Certidão
03/12/2018 15:31

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2018 02:14

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 26/11/2018 23:59:59.
26/11/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2018 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2018 01:37

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/07/2018 23:59:59.
13/06/2018 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 19: 04/2018 17:45 TJEAR20
19/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2018 NF 87/18
19/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
27/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2017
19/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017
18/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2017
18/09/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2017 NF
26/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2017 NF 94/17
09/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2017
09/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017
08/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 P088649162003 15:20:07 TERCEIR
22/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2016 P088649162003 14:13:23 TERCEIR
25/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 NOTA DE FORO
13/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1
04/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2016
01/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2016
30/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 06/2016
04/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2016 NF 75/16
19/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2016
03/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2016
02/02/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 02/2016 CERTIFICADO PRAZO
02/02/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2015 NOTA DE FORO
06/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 177/1
23/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2015 D008676152003 09:36:47 001
23/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 01/2015 JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA
23/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2015 NF 11/15
16/01/2015 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 15: 01/2014
15/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2014
14/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2015
07/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 11/2014
07/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 11/2014
31/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014
30/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
29/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2014
02/10/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 10/2014
19/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014
18/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014
17/09/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 09/2014 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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