27/02/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:34

Transitado em Julgado em 11/02/2025
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MORADA DOS IBISCOS em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:33

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865765-62.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL MORADA DOS IBISCOS Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: FRANCISCA MACILIANA DO NASCIMENTO SANTOS AGUIAR, ULISSES GOMES DE AGUIAR SENTENÇA Deixo de homologar o ato apresentado pelo juiz leigo, e passo sentença substitutiva, nos termos do artigo 40, da lei 9099/95.

Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de Ação de Execução em que não se aperfeiçoou a citação dos executados, tendo este juízo intimado a parte exequente para se manifestar sobre as certidões do Oficial de Justiça, bem como para informar os endereços atuais dos executados.

Não obstante, a parte exequente atravessa petição ( Id. 106235618), supostamente alusiva a outro processo - 0810003-95.2023.8.15.2001-, e noticia a celebração de acordo apontando para Termo em anexo, que não consta do presente feito.

Dispõe o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Observa-se que não ocorreu citação e diante do não cumprimento da diligência ordenada, impõe-se a extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95.

Diante do exposto, face a inércia do(a) autor(a), JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
24/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/01/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:42

Conclusos ao Juiz Leigo
16/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865765-62.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL MORADA DOS IBISCOS Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: FRANCISCA MACILIANA DO NASCIMENTO SANTOS AGUIAR, ULISSES GOMES DE AGUIAR DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar-se acerca do teor das certidões constantes dos IDs 105773736 e 105773727, no prazo de 10 dias, indicando, por seus meios, endereço dos executados para a efetiva citação e intimação, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO- Juiz de Direito
08/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
26/12/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
07/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/12/2024 08:40

Processo Desarquivado
09/11/2024 00:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MORADA DOS IBISCOS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:04

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:04

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:06

Recebida a emenda à inicial
17/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/10/2024 00:13

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865765-62.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] AUTOR: RESIDENCIAL MORADA DOS IBISCOS Advogados do(a) AUTOR: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 REU: FRANCISCA MACILIANA DO NASCIMENTO SANTOS AGUIAR, ULISSES GOMES DE AGUIAR DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC.

Na ação sub exame, identifico a ausência de Atas das Assembleias que fixaram as taxas condominiais exigidas nos valores de R$ 208,30, R$ 209,13 e R$ 241,60.

Assim, intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
15/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:48

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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