TJPB - 0860210-64.2024.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 15:13
Decorrido prazo de TAVARES E SCHILDT ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 15:13
Decorrido prazo de TAVARES E SCHILDT ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 03:43
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0860210-64.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: TAVARES E SCHILDT ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA - PB12519 EXECUTADO: SANTOS & SA ADVOCACIA, EDUARDO CARLOS LIMA DE SA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CARLOS LIMA DE SA - PB30505 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.
Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.
JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
27/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 03:42
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LIMA DE SA em 15/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:42
Decorrido prazo de SANTOS & SA ADVOCACIA em 15/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 16:58
Publicado Despacho em 08/05/2025.
-
08/05/2025 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 17:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/03/2025 07:31
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 00:17
Publicado Despacho em 06/03/2025.
-
01/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0860210-64.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: TAVARES E SCHILDT ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA - PB12519 EXECUTADO: SANTOS & SA ADVOCACIA, EDUARDO CARLOS LIMA DE SA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CARLOS LIMA DE SA - PB30505 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CARLOS LIMA DE SA - PB30505 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, excluindo-se o valor referente aos honorários advocatícios, incabíveis em sede de 1° grau de jurisdição dos Juizados Especiais, bem como a multa de 10%, nos termos do art. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.
Silente, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
27/02/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 18:34
Publicado Despacho em 14/02/2025.
-
14/02/2025 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0860210-64.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: TAVARES E SCHILDT ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA - PB12519 EXECUTADO: SANTOS & SA ADVOCACIA, EDUARDO CARLOS LIMA DE SA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CARLOS LIMA DE SA - PB30505 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CARLOS LIMA DE SA - PB30505 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, destacando os honorários advocatícios, incabíveis em sede de de 1° grau de jurisdição dos Juizados Especiais, nos termos do art. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.
Após, voltem-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
10/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 08:17
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 00:13
Publicado Despacho em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0860210-64.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: TAVARES E SCHILDT ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA - PB12519 EXECUTADO: SANTOS & SA ADVOCACIA, EDUARDO CARLOS LIMA DE SA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CARLOS LIMA DE SA - PB30505 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CARLOS LIMA DE SA - PB30505 DESPACHO Considerando a inércia da parte executada, deixo de conhecer dos Embargos à Execução apresentados (ID 104871447).
Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
Silente, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
29/01/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 07:23
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 00:52
Decorrido prazo de SANTOS & SA ADVOCACIA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:49
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LIMA DE SA em 28/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 12:16
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
17/01/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
-
16/01/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0860210-64.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: TAVARES E SCHILDT ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA - PB12519 EXECUTADO: SANTOS & SA ADVOCACIA, EDUARDO CARLOS LIMA DE SA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CARLOS LIMA DE SA - PB30505 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CARLOS LIMA DE SA - PB30505 DECISÃO O Recurso Inominado constitui recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabível apenas para combater as sentenças proferidas, que põem fim ao processo.
Quanto às decisões interlocutórias e despachos de mero expediente, mais especificamente as que não põem fim ao processo, incabível a utilização do recurso.
No presente litígio, verifica-se que a parte executada, não conformada com o teor do despacho (ID 104893253) prolatado nos autos, apresentou RI (ID 105707165), que deixo de conhecê-lo pelas razões acima expostas.
Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a garantia do juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
15/01/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 14:19
Outras Decisões
-
14/01/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 00:39
Decorrido prazo de SANTOS & SA ADVOCACIA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 00:39
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LIMA DE SA em 19/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 19:21
Juntada de Petição de recurso inominado
-
12/12/2024 00:05
Publicado Despacho em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
11/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0860210-64.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: TAVARES E SCHILDT ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA - PB12519 EXECUTADO: SANTOS & SA ADVOCACIA, EDUARDO CARLOS LIMA DE SA DESPACHO Analisando-se os presentes autos, verifica-se a interposição de Embargos à Execução, no entanto, sem a devida segurança do Juízo.
No âmbito dos juizados especiais aplica-se a regra do art. 53, §1º da Lei 9.099/95 que prevê a penhora como pressuposto para oferecimento de impugnação ao pedido de cumprimento da sentença, até para títulos judiciais em cumprimento de sentença.
Nesta linha, o FONAJE editou o Enunciado nº 117 que dispõe ser obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.
Inaplicável o artigo 525 do CPC/2015 no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, por incompatível com os seus princípios.
Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
INEXISTÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO.
OBRIGATORIEDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
Embora o artigo 525 do Novo Código de Processo Civil dispense a segurança do juízo, nos Juizados Especiais Cíveis há expressa previsão da necessidade da segurança do juízo, art. 53, par. 1º, da Lei nº 9.099/95, que é claro ao determinar que a penhora deve preceder o oferecimento de embargos à execução.
Ademais, o Enunciado nº 117 do FONAJE sedimentou a questão, inclusive para o caso de execução de título judicial (cumprimento de sentença): Enunciado 117 (novo)- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro Vitória/ES).
Neste sentido: RECURSO INOMINADO.
IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE PENHORA.
NECESSIDADE DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO.
PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA O PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE.
IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTA, DE OFÍCIO.
RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº *10.***.*52-37, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 24/04/2018) AGRAVO INTERNO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
ART. 10 DA LEI Nº 12.016/2009.
SEGURANÇA DO JUÍZO EM EXECUÇÃO JUDICIAL.
NECESSIDADE PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INTERPRETAÇÃO DA LEI DO RITO SUMARÍSSIMO.
AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Interno Nº *10.***.*71-04, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 30/03/2017).
Assim, a extinção dos embargos, sem resolução do mérito, é medida que se impõe.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*85-60, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 18/07/2018) RECURSO INOMINADO.
IMPUGNAÇÃO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INEXISTÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO.
OBRIGATORIEDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*84-29, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 29/06/2016) Desse modo, necessário se faz intimar o executado para em 05 (cinco) dias efetuar a garantia do juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.
Intime-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
10/12/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 00:39
Decorrido prazo de SANTOS & SA ADVOCACIA em 05/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 07:15
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 00:01
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2024 10:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/11/2024 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2024 10:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/11/2024 09:55
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 09:55
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
-
16/10/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0860210-64.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: TAVARES E SCHILDT ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA - PB12519 EXECUTADO: SANTOS & SA ADVOCACIA, EDUARDO CARLOS LIMA DE SA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.
JOÃO PESSOA, 14 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
14/10/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 02:52
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
11/10/2024 02:47
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
23/09/2024 09:19
Expedição de Carta.
-
23/09/2024 09:19
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/09/2024 12:19
Determinada a redistribuição dos autos
-
19/09/2024 12:19
Declarada incompetência
-
17/09/2024 10:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/09/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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