25/11/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2024 00:08

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0863368-30.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM JESUS I Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA E SILVA - PR102204, VINICIUS PIERIN MAURER - PR78023, PEDRO HENRIQUE PEGORARO BERTOLIN - PR76173 Promovido(a): EXECUTADO: REGINA HELENA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de Ação Cível, em que a parte autora instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, sendo intimado para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC.

Não obstante, instado à manifestação, a parte promovente não se pronunciou, deixando de juntar documento imprescindível para a causa, nos termos do artigo, 321, parágrafo único, do NCPC, que assim reza: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (g.n).

Diante do exposto, face à inércia da parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do NCPC.

Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
05/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:45

Indeferida a petição inicial
04/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM JESUS I em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:35

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0863368-30.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM JESUS I Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA E SILVA - PR102204, VINICIUS PIERIN MAURER - PR78023, PEDRO HENRIQUE PEGORARO BERTOLIN - PR76173 Promovido(a): EXECUTADO: REGINA HELENA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC.

Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida e taxa extraordinária nos valores constantes da planilha de ID 101275335 de R$100,00, R$150,00, R$ 260,00,R$ 205,00, R$ 164,52 R$120,00.

Assim, intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
08/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:11

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 18:03

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863076-45.2024.8.15.2001

Condominio Residencial Porto Imperial

Andre Avelino de Paiva Gadelha Neto

Advogado: Helcio Stalin Gomes Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0806281-47.2024.8.15.0181

Jose Augusto Marques

Banco Bradesco

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/11/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0806281-47.2024.8.15.0181

Jose Augusto Marques

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0804604-79.2024.8.15.0181

Antonio Jose de Pontes

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0800078-93.2021.8.15.0401

Natalia Maria da Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2021 15:06

Exibir Processo