TJPB - 0804604-79.2024.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 11:10
Juntada de Certidão
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13/11/2024 11:29
Juntada de Certidão
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06/11/2024 11:47
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 11:44
Juntada de Certidão
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06/11/2024 11:13
Juntada de Alvará
-
06/11/2024 11:13
Juntada de Alvará
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06/11/2024 11:07
Juntada de Alvará
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05/11/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:30
Publicado Sentença em 11/10/2024.
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11/10/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804604-79.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: ANTONIO JOSE DE PONTES REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos, etc.
Cuida-se ação ajuizada por ANTONIO JOSE DE PONTES em face de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, todos qualificados e individuados na peça inicial.
No ID 101091427, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.
Decido.
Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).
Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 101091427, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Publicado registrado no sistema.
Intimações necessárias.
Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.
Com o pagamento, intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.
Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional.
Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.
Guarabira, datado e assinado eletronicamente.
KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito -
09/10/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 19:07
Homologada a Transação
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27/09/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 13:02
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 00:58
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 24/07/2024 23:59.
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05/07/2024 10:57
Juntada de Petição de réplica
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04/07/2024 00:59
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/07/2024 23:59.
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02/07/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 13:16
Juntada de Petição de contestação
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10/06/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 10:53
Recebida a emenda à inicial
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07/06/2024 10:53
Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
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05/06/2024 09:16
Conclusos para despacho
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04/06/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2024 12:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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01/06/2024 12:01
Determinada a emenda à inicial
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29/05/2024 12:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2024 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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