17/02/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/02/2025 01:24

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA MENEZES LOURENCO - CPF: *04.***.*89-49 (AUTOR).
11/11/2024 08:01

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
11/11/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0806636-23.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta, PASEP] AUTOR: MARIA DE FATIMA MENEZES LOURENCO.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de requerer a gratuidade judiciária, não juntou documentação que comprove sua hipossuficiência econômica.

Do mesmo modo, também observo que o comprovante de residência acostado ao feito se encontra desatualizado, visto que datado de 2020, razão por que determino a adoção das seguintes providências: 1.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta n.º 02/2018 TJPB/CGJ, intime a parte demandante para promover a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta-corrente em que aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Cientifique a parte requerente de que esta poderá informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. 3.

Advirta-a de que, não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido. 4.

Sobre o comprovante de residência, intime a promovente, para, também no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o documento supramencionado ou declaração de que reside em imóvel cedido ou alugado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.

DETERMINAÇÕES CARTORÁRIAS: 1.

Caso a parte não se manifeste acerca da apresentação dos documentos para comprovação da hipossuficiência econômica, intime-a novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Persistindo a não adoção da providência, elabore minuta de baixa complexidade determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, e faça os autos conclusos para análise; 2.

Caso haja adoção das providências supramencionadas, venham os autos conclusos com urgência para análise da tutela pleiteada.

Publicada eletronicamente.

Cumpra as determinações elencadas independentemente de nova conclusão.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
05/10/2024 09:28

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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