08/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 07:58

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:44

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:23

Juntada de Alvará
13/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:27

Processo Desarquivado
13/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:04

Juntada de Alvará
18/10/2024 10:04

Juntada de Alvará
18/10/2024 08:55

Juntada de Alvará
17/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:31

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802103-39.2023.8.15.0521 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro] AUTOR: JOSE MINERVINO DA SILVA FILHO REU: LIBERTY SEGUROS S/A Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por JOSE MINERVINO DA SILVA FILHO em face de LIBERTY SEGUROS S/A, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 99675687, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 99675687, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Com o pagamento, intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
08/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:55

Homologada a Transação
16/09/2024 08:30

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:07

Processo Desarquivado
12/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 06:58

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:58

Determinado o arquivamento
09/09/2024 07:40

Conclusos para decisão
03/09/2024 21:07

Recebidos os autos
03/09/2024 21:07

Juntada de Certidão de prevenção
29/05/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:30

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 02:04

Decorrido prazo de JOSE MINERVINO DA SILVA FILHO em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 09:01

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2024 18:29

Declarada incompetência
05/02/2024 21:55

Conclusos para julgamento
05/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 08:03

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2023 19:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MINERVINO DA SILVA FILHO - CPF: *13.***.*20-44 (AUTOR).
10/10/2023 19:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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