18/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:10

Juntada de Alvará
22/10/2024 11:10

Juntada de Alvará
22/10/2024 11:04

Juntada de Alvará
17/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:31

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804448-91.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: NEUZA DA SILVA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por NEUZA DA SILVA em face de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 100276558, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 100276558, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
08/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:54

Homologada a Transação
23/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:26

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:50

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 01:17

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:01

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:10

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
08/07/2024 11:10

Recebida a emenda à inicial
04/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:43

Juntada de Petição de procuração
27/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 18:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/05/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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