19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048139-54.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Procedo neste ato com o cálculo da custas finais devidas pelo executado.

Junto protocolo e guia de custas.

Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.

Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).

Em sendo as custas judicias em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda a escrivania, cumulativamente, e independente de nova conclusão, com a inscrição do débito junto ao SerasaJUD, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa, certificando nos autos (art. 394, §4º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023), salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

P.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2024.

Juiz de Direito
07/10/2024 14:03

Baixa Definitiva
07/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/10/2024 08:25

Transitado em Julgado em 07/10/2024
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GERACAO CONTEUDO LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RENACAR AUTOMOVEIS EIRELI em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JEFFERSON CARNEIRO DE BARROS em 04/10/2024 23:59.
04/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:37

Conhecido o recurso de JEFFERSON CARNEIRO DE BARROS - CPF: *85.***.*70-44 (APELANTE) e não-provido
28/08/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 06:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
25/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:29

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
07/06/2024 23:15

Conclusos para despacho
07/06/2024 23:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2024 23:59.
10/04/2024 12:58

Desentranhado o documento
10/04/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:31

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:15

Juntada de Documento de Comprovação
16/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:44

Conclusos para despacho
16/12/2023 15:15

Recebidos os autos
16/12/2023 15:15

Juntada de petição
14/06/2023 15:09

Baixa Definitiva
14/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
14/06/2023 15:09

Cancelada a Distribuição
13/06/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:47

Juntada de Petição de informações prestadas
15/03/2023 13:36

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/05/2022 12:06

Conclusos para despacho
06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PESSOA CAVALCANTI VILLAR em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PESSOA CAVALCANTI VILLAR em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 19:48

Conclusos para despacho
10/04/2022 19:48

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:44

Recebidos os autos
05/04/2022 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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