07/11/2024 16:03

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 00:56

Decorrido prazo de MAGDA FIRMINO FERNANDES em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:54

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806002-27.2024.8.15.2003 [Atualização de Conta].

AUTOR: MAGDA FIRMINO FERNANDES.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial e para, entre outras coisas, apresentar microfilmagem LEGÍVEL de todo o período alegado, eis que algumas estão claras prejudicando a futura análise. É o relatório.

Decido.

Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e novamente trouxe aos autos documentação que não atende ao propósito requerido, de forma a inviabilizar produção de perícia futura.

Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente a irregularidade verificada na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora.

Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito.

Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação.

Transitada em julgado, ARQUIVE.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
11/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:25

Indeferida a petição inicial
29/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 18:20

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAGDA FIRMINO FERNANDES (*04.***.*59-00).
05/09/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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