TJPB - 0003042-94.2011.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003042-94.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação da parte Promovida, para, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas.
João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/10/2024 12:51
Baixa Definitiva
-
07/10/2024 12:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
07/10/2024 12:50
Juntada de Decisão
-
12/03/2024 17:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
28/02/2024 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
28/02/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 10:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
20/03/2023 08:23
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 08:23
Juntada de Certidão
-
18/03/2023 00:08
Decorrido prazo de VILMA HONORATO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:08
Decorrido prazo de VILMA HONORATO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 00:18
Decorrido prazo de VILMA HONORATO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 20:24
Juntada de Petição de agravo (interno)
-
28/12/2022 17:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/12/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 14:54
Recurso Especial não admitido
-
13/09/2022 16:38
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 07:02
Juntada de Petição de cota
-
06/09/2022 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 08:49
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 00:09
Decorrido prazo de VILMA HONORATO DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 00:09
Decorrido prazo de VILMA HONORATO DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
-
27/06/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 00:16
Decorrido prazo de SEVOLO FELIX DE OLIVEIRA BARROS em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:16
Decorrido prazo de SEVOLO FELIX DE OLIVEIRA BARROS em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:16
Decorrido prazo de VILMA HONORATO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:16
Decorrido prazo de VILMA HONORATO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:16
Decorrido prazo de VILMA HONORATO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:16
Decorrido prazo de VILMA HONORATO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 21:39
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/06/2022 21:27
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/05/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 11:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/04/2022 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/04/2022 00:40
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 00:40
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
-
17/03/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 15:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/03/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/03/2022 15:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/03/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 13:48
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 20:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/01/2022 21:02
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 00:04
Decorrido prazo de VILMA HONORATO DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.
-
15/12/2021 00:04
Decorrido prazo de VILMA HONORATO DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 20:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/11/2021 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:57
Conhecido o recurso de VILMA HONORATO DA SILVA (APELANTE) e não-provido
-
03/11/2021 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/11/2021 00:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 09:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/10/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 09:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/10/2021 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 08:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/10/2021 10:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/08/2021 00:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/08/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 13:19
Juntada de Petição de parecer
-
09/06/2021 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
01/11/2020 01:01
Juntada de Certidão
-
01/11/2020 01:01
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 15:08
Recebidos os autos
-
29/10/2020 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0852257-49.2024.8.15.2001
Carolyne do Monte de Paula Batista
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/08/2024 11:17
Processo nº 0852257-49.2024.8.15.2001
Carolyne do Monte de Paula Batista
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Taciano Correia da Silva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/11/2024 10:50
Processo nº 0862555-03.2024.8.15.2001
Heloisa Helena de Oliveira
Deutsche Lufthansa Ag
Advogado: Helvio Santos Santana
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/09/2024 10:32
Processo nº 0862767-24.2024.8.15.2001
Robson dos Santos de Oliveira
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/09/2024 00:40
Processo nº 0806002-27.2024.8.15.2003
Magda Firmino Fernandes
Banco do Brasil SA
Advogado: David Sombra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/09/2024 20:24