TJPB - 0048139-54.2010.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/12/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 13:41
Juntada de Certidão
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30/11/2024 00:24
Decorrido prazo de GERACAO CONTEUDO LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:24
Decorrido prazo de RENACAR AUTOMOVEIS LTDA. em 29/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:31
Publicado Despacho em 21/11/2024.
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20/11/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048139-54.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Procedo neste ato com o cálculo da custas finais devidas pelo executado.
Junto protocolo e guia de custas.
Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.
Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.
Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).
Em sendo as custas judicias em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda a escrivania, cumulativamente, e independente de nova conclusão, com a inscrição do débito junto ao SerasaJUD, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.
Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa, certificando nos autos (art. 394, §4º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023), salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.
P.I.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2024.
Juiz de Direito -
18/11/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 19:08
Determinado o arquivamento
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18/11/2024 19:08
Determinada diligência
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18/11/2024 14:44
Conclusos para despacho
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24/10/2024 00:42
Decorrido prazo de JEFFERSON CARNEIRO DE BARROS em 23/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:31
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048139-54.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.
João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/10/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 14:02
Recebidos os autos
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07/10/2024 14:02
Juntada de despacho
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16/12/2023 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/12/2023 16:30
Juntada de Petição de certidão
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22/10/2023 18:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/10/2023 18:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/09/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 19:42
Conclusos para despacho
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25/06/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 15:09
Recebidos os autos
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14/06/2023 15:09
Juntada de Certidão de prevenção
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05/04/2022 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/10/2021 01:17
Decorrido prazo de MARCELO BERNARDO RAMOS em 14/10/2021 23:59:59.
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22/09/2021 01:49
Decorrido prazo de RENACAR AUTOMOVEIS LTDA. em 21/09/2021 23:59:59.
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17/09/2021 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/08/2021 19:22
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 19:19
Ato ordinatório praticado
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02/07/2021 01:55
Decorrido prazo de JEFFERSON CARNEIRO DE BARROS em 01/07/2021 23:59:59.
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02/07/2021 01:51
Decorrido prazo de GERACAO CONTEUDO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.
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30/06/2021 01:25
Decorrido prazo de RENACAR AUTOMOVEIS LTDA. em 29/06/2021 23:59:59.
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31/05/2021 15:04
Juntada de Petição de informação
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31/05/2021 10:58
Juntada de Petição de cota
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28/05/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 15:33
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/05/2021 15:33
Outras Decisões
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27/01/2021 13:38
Conclusos para decisão
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27/01/2021 13:38
Juntada de Certidão
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25/09/2020 00:52
Decorrido prazo de MARCELO BERNARDO RAMOS em 24/09/2020 23:59:59.
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18/09/2020 00:48
Decorrido prazo de RENACAR AUTOMOVEIS LTDA. em 17/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 02:17
Decorrido prazo de JEFFERSON CARNEIRO DE BARROS em 09/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 02:05
Decorrido prazo de MARCELO BERNARDO RAMOS em 09/09/2020 23:59:59.
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02/09/2020 16:49
Juntada de Petição de apelação
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01/09/2020 02:41
Decorrido prazo de RENACAR AUTOMOVEIS LTDA. em 31/08/2020 23:59:59.
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31/08/2020 23:16
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 23:14
Ato ordinatório praticado
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19/08/2020 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2020 18:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2020 18:51
Juntada de Petição de petição
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07/08/2020 16:46
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2020 09:56
Julgado procedente em parte do pedido
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05/11/2019 03:37
Decorrido prazo de JEFFERSON CARNEIRO DE BARROS em 04/11/2019 23:59:59.
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31/10/2019 15:39
Conclusos para despacho
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21/10/2019 15:39
Juntada de Petição de resposta
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01/10/2019 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2019 17:45
Conclusos para despacho
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01/10/2019 17:31
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2019 18:31
Juntada de Petição de petição
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30/03/2019 01:51
Decorrido prazo de RENACAR AUTOMOVEIS LTDA. em 29/03/2019 23:59:59.
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30/03/2019 01:51
Decorrido prazo de JEFFERSON CARNEIRO DE BARROS em 29/03/2019 23:59:59.
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29/03/2019 01:12
Decorrido prazo de GERACAO CONTEUDO LTDA - ME em 28/03/2019 23:59:59.
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26/03/2019 03:40
Decorrido prazo de MARCELO BERNARDO RAMOS em 25/03/2019 23:59:59.
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12/03/2019 14:38
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2019 14:29
Ato ordinatório praticado
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11/03/2019 18:36
Processo migrado para o PJe
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11/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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11/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2019 NF 01/19
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11/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2019 17:20 TJEJPCG
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08/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2019 P006191192001 10:20:38 MARCELO
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07/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2019 P006191192001 13:50:51 MARCELO
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15/01/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 01/2019 PRAZO DECORRENDO
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21/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 11/2018
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19/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2018
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19/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2018 EXPEDIR CARTA PRECATóRIA
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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09/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 09: 08/2017 P043980172001 14:46:41 JEFFERS
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09/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 09: 08/2017 P044486172001 14:46:41 GERACAO
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09/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2017
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24/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 24: 07/2017 P044486172001 14:14:41 GERACAO
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20/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 20: 07/2017 P043980172001 15:20:58 JEFFERS
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04/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2017 NF 62/17
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29/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2017
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29/06/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 06/2017 EXP.NOTA FORO
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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22/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 P021436152001 15:03:56 GERACAO
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22/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2016
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22/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2016
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28/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 28: 04/2015 P021394152001 17:49:24 JEFFERS
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28/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2015
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28/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 28: 04/2015 P021394152001 17:53:07 JEFFERS
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28/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015
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28/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 P021436152001 18:29:57 GERACAO
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27/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2015 NF 42/15
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27/04/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/04/2015 015065PB
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22/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2015 NF 42/15
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31/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 03/2015 EXP.NOTA FORO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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29/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2014
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25/09/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 25: 09/2014 14:30
-
25/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2014
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05/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2014 NF125/14
-
05/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2014 AUDIENCIA
-
03/09/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 25: 09/2014 14:30
-
03/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2014 NF EXPECA-SE
-
03/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2014 NF 125/1
-
26/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014
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18/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2014
-
18/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2014
-
14/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2014
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07/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/08/2014 015065PB
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30/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014
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05/12/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 12/2013 SEGUNDO PROMOVIDO
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05/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 12/2013
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05/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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03/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 07/2013
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03/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2013 PRAZO DECORRENDO
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18/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 06/2013
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13/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2013 CARTA EXPEçA-SE
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30/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013
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24/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2013
-
24/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2013
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10/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2013 DESPACHO
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13/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2013 NOTA DE FORO EXPEçA-SE
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08/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2013
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17/12/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 03122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012013
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03/12/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03122012
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03/12/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 06012013
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22/11/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30122012
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06/11/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 30122012
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17/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 03102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 08102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102012
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10/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 03102012
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05/07/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03072012
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05/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082012
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18/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18062012
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18/06/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 03102012
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14/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14062012 NF 68: 12
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12/06/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 03102012 1530
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05/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072012
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11/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10052012
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08/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08052012 NF 51: 12
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26/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26062012
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20/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042012
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12/04/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 11042012
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12/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052012
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13/03/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13032012
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13/03/2012 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30032012
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07/03/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07032012 015065PB
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27/02/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 27022012
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27/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27042012
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13/01/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13012012
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13/01/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28012012
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12/12/2011 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12122011
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12/12/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30012012
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11/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022011
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11/02/2011 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 11022011
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18/01/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18012011
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18/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012011
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20/12/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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20/12/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20122010 JPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2010
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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