21/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829510-47.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/08/2025 19:58

Juntada de Petição de informação
19/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de DUILIO NEY DE LIMA MACIEL JUNIOR em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE SANDRO MARINHO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de CARLOS FABIO DE BRITO MARINHO em 06/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
04/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829510-47.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar acerca do resultado de Id. 114277334, requerendo o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/06/2025 12:19

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 06:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
17/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829510-47.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar acerca do resultado de Id. 114277334, requerendo o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829510-47.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar acerca do resultado de Id. 114277334, requerendo o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/06/2025 10:24

Juntada de Petição de cota
12/06/2025 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.
12/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:55

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:37

Juntada de diligência
28/05/2025 02:51

Decorrido prazo de CARLOS FABIO DE BRITO MARINHO em 27/05/2025 23:59.
10/05/2025 12:41

Juntada de Petição de cota
06/05/2025 16:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2025 11:22

Juntada de Petição de cota
10/04/2025 16:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:05

Determinada diligência
16/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:20

Decorrido prazo de CARLOS FABIO DE BRITO MARINHO em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2024 20:47

Recebidos os autos
01/09/2024 20:47

Juntada de Certidão de prevenção
09/08/2022 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2022 00:59

Decorrido prazo de JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
27/06/2022 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 22:55

Juntada de Petição de apelação
08/05/2022 19:18

Juntada de Petição de cota
22/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 03:51

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 10:24

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:39

Conclusos para despacho
14/12/2021 12:37

Juntada de Certidão
09/12/2021 15:37

Concedida a Medida Liminar
10/11/2021 09:28

Conclusos para despacho
02/11/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 03:23

Decorrido prazo de LUIZ TELLES DE PONTES NETO em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 03:23

Decorrido prazo de GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 03:23

Decorrido prazo de Laura Lúcia Mendes de Almeida em 14/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:01

Decorrido prazo de GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO em 08/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:01

Decorrido prazo de LUIZ TELLES DE PONTES NETO em 08/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:31

Decorrido prazo de DUILIO NEY DE LIMA MACIEL JUNIOR em 06/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 09:46

Juntada de diligência
07/06/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:14

Indeferido o pedido de DUILIO NEY DE LIMA MACIEL JUNIOR - CPF: *10.***.*64-06 (REU)
07/06/2021 15:51

Conclusos para decisão
07/06/2021 13:41

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2021 11:57

Expedição de Mandado.
07/06/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 17:36

Conclusos para despacho
04/06/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 13:17

Juntada de Certidão oficial de justiça
02/06/2021 11:52

Expedição de Mandado.
02/06/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:21

Concedida a Medida Liminar
31/05/2021 13:10

Conclusos para decisão
27/05/2021 22:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2021 18:46

Outras Decisões
03/05/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:23

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2021 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 09:37

Juntada de Petição de diligência
29/04/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:11

Conclusos para despacho
27/04/2021 12:10

Juntada de Certidão
26/04/2021 23:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
26/04/2021 09:03

Expedição de Mandado.
15/04/2021 15:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/04/2021 19:58

Juntada de Petição de cota
17/03/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:05

Concedida a Medida Liminar
20/01/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 18:15

Conclusos para despacho
17/12/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 00:47

Decorrido prazo de CARLOS FABIO DE BRITO MARINHO em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 17:22

Juntada de Petição de contestação
17/11/2020 10:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/11/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 16:29

Juntada de Petição de certidão
31/10/2020 16:46

Juntada de Petição de cota
29/10/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 14:27

Outras Decisões
23/10/2020 17:48

Conclusos para despacho
23/10/2020 17:46

Juntada de Certidão
06/10/2020 22:24

Juntada de Certidão
28/09/2020 12:54

Juntada de Certidão
27/09/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2020 20:53

Juntada de Petição de diligência
21/08/2020 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2020 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 21:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 15:05

Conclusos para despacho
17/08/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 14:22

Expedição de Mandado.
06/08/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 22:18

Conclusos para despacho
29/05/2020 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2020 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2020 17:12

Declarada incompetência
25/05/2020 13:27

Juntada de Petição de cota
25/05/2020 13:22

Conclusos para decisão
25/05/2020 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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