10/09/2025 09:45

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODERJUDICIARIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.

Nº 0849041-17.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: REQUERENTE: SERGIO RICARDO RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO: INSS DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo executado, tendo em vista a anuência das partes quanto ao valor referente ao crédito principal conforme planilha apresentada pelo INSS.(id.121364991) Ademais, uma vez que a fixação dos honorários de sucumbência foi postergada para fase de liquidação da sentença.

Liquidado o julgado, conforme cálculos apresentados pelo executado, fixo a verba sucumbencial em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a decisão que concedeu o benefício, com a exclusão das parcelas vincendas, de conformidade com o artigo 85,§§ 3° e 4°, II do CPC, em harmonia com o enunciado na Súmula 111 do STJ., nos termos do REsp1.870.358/SP a cargo do réu/executado, considerando o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Sendo assim, intimem-se as partes para tomar conhecimento da fixação dos honorários de sucumbência, bem como o exequente para apresentar a planilha em relação a verba honorária de sucumbência em 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
08/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 01:51

Outras Decisões
02/09/2025 07:03

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pelo INSS, na sua última manifestação, irei intimar a parte autora para no prazo de 15 dias, querendo, se manifestar.

João Pessoa, 22/08/2025.

Arnaud / Chefe de Cartório
22/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 05:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:13

Conclusos para despacho
26/06/2025 07:13

Processo Desarquivado
13/06/2025 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:03

Determinado o arquivamento
03/06/2025 05:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:52

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:31

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO RODRIGUES DE LIMA em 23/05/2025 23:59.
19/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
24/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 07:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:02

Juntada de Certidão de intimação
15/02/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
16/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 21:42

Conclusos para despacho
22/11/2024 21:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024 00:21

Recebidos os autos
22/11/2024 00:21

Juntada de Certidão de prevenção
08/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2024 10:22

Juntada de Certidão de intimação
07/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:04

Juntada de Certidão de intimação
04/09/2024 06:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.
14/08/2024 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.
12/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:58

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:37

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 07:55

Conclusos para julgamento
22/05/2024 14:56

Juntada de Certidão de intimação
22/05/2024 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:18

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO RODRIGUES DE LIMA em 09/05/2024 23:59.
07/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 06:42

Conclusos para despacho
04/04/2024 06:41

Juntada de Certidão de intimação
04/04/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:58

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:12

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO RODRIGUES DE LIMA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:44

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO RODRIGUES DE LIMA em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 22:55

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:59

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO RODRIGUES DE LIMA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:34

Juntada de Alvará
28/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/11/2023 18:22

Mandado devolvido para redistribuição
07/11/2023 18:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA CÂMARA em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:40

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:25

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA CÂMARA em 21/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:11

Juntada de Certidão
04/09/2023 06:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2023 06:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 06:11

Nomeado perito
04/09/2023 06:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO RICARDO RODRIGUES DE LIMA - CPF: *23.***.*11-30 (AUTOR).
01/09/2023 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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