08/09/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 04:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:35

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800846-59.2023.8.15.0171 Promovente: MARIA DAS NEVES DA SILVA Promovido(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA: Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes informadas acima.

O E.

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba homologou acordo extrajudicial entre as partes no evento 116658802.

A parte demandada comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e pagar.

A parte exequente informou a conta e requereu a expedição de alvará.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Confira-se a clareza da norma: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) No caso, a parte demandada cumpriu a obrigação determinada no acordo estipulado entre as partes (eventos 116658805 e 116658808) e homologado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (evento 116658802).

A parte exequente, por sua vez, não apresentou objeção aos valores depositados.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os alvarás judiciais, com base nos dados informados em petição no evento 116739044.

Certifique-se se há pendências em relação às custas e, em caso positivo, expeça-se a guia e intime-se o executado para efetuar o pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais, conforme orientação do Anexo I do Provimento CGJ/PB nº 28/2017, e encaminhe-a para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, nos termos do §5º do artigo 418-B e 418-C, §1º, ambos do Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Esperança, data do registro eletrônico.

Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição
07/08/2025 09:56

Juntada de informação
07/08/2025 09:45

Juntada de informação
07/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 09:45

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:25

Recebidos os autos
21/07/2025 15:25

Juntada de Certidão de prevenção
20/01/2025 05:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2025 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:06

Juntada de Petição de apelação
26/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024
19/12/2024 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 06:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
30/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:35

Decorrido prazo de DAVES BARBOSA LUCAS em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:12

Juntada de informação
03/07/2023 11:34

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:12

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 12:44

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:40

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:20

Juntada de informação
24/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2023 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES DA SILVA - CPF: *68.***.*76-20 (AUTOR).
10/05/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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