04/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ADONIAS FERNANDES CONSTANCIO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ADONIAS FERNANDES CONSTANCIO em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800810-86.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx , conforme transcrito abaixo: "[...]a) INTIME-SEa parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias.

BAYEUX, 19 de agosto de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
19/08/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:27

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800810-86.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc.

Procedi com a evolução da classe judicial para cumprimento de sentença.

INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, impulsionar a fase de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, instruindo a petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observados os arts. 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Em seguida, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será automaticamente acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito em proveito do credor, acrescidos de juros e correção monetária. (art. 523, § 3º, CPC e ENUNCIADO 93 – FONAJE).

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, determino, de ofício, a constrição de ativos financeiros da parte executada através do SISBAJUD com ordem de repetição programada (ENUNCIADO 147 – FONAJE).

Em caso de adimplemento voluntário e integral da dívida, intime-se o credor via advogado para informar os dados bancários e apresentar contrato de honorários se for o caso, e em seguida, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

Expedido o alvará, remetam-se os autos ao juiz leigo para elaborar proposta de julgamento de extinção da execução, vindo ao final conclusos para posterior homologação.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
01/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:34

Recebidos os autos
31/07/2025 09:34

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0800810-86.2024.8.15.0751 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Bancários] RECORRENTE: ADONIAS FERNANDES CONSTANCIO RECORRIDO: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1.Defiro o pedido constante no id, inclua-se o o feito na Sessão por videoconferência designada para o dia 15/10/2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil . 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95.

Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator
02/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 12:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2024 08:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:05

Juntada de informação
17/06/2024 12:35

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 10:28

Conclusos ao Juiz Leigo
24/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 17:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:09

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2024 17:07

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 23:12

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 19:55

Conclusos para despacho
14/05/2024 19:55

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2024 07:55

Conclusos ao Juiz Leigo
10/05/2024 12:17

Decretada a revelia
02/05/2024 07:17

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/05/2024 07:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2024 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:54

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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