17/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo Nº 0801875-25.2021.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu patrono nos termos da petição de ID 101318557 Custas isentas na forma da lei.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 9 de outubro de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
16/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 09:18

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 08:00

Juntada de Alvará
14/10/2024 08:00

Juntada de Alvará
09/10/2024 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 08:09

Conclusos para julgamento
04/10/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801875-25.2021.8.15.0201 AUTOR: REQUERENTE: DAISY PORTO DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE Nome: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE Endereço: SENADOR CABRAL, 320, CENTRO, RIACHÃO DO BACAMARTE - PB - CEP: 58382-000 Intimo a parte contrária para se manifestar sobre os novos documentos juntados, no prazo de 15 dias (art. 437, §1º, CPC).

Bem como, informar os dados bancários para fins de expedição de Alvará 2 de outubro de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
02/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 16:34

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 12:18

Expedição de Mandado.
28/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:08

Juntada de RPV
28/06/2024 09:08

Juntada de RPV
28/06/2024 01:40

Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 19:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/06/2024 19:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Ingá.
29/04/2024 21:59

Realizado Cálculo de Liquidação
22/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
13/11/2023 06:36

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:52

Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 30/06/2023 23:59.
06/07/2023 08:36

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2023 19:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 06:57

Recebidos os autos
17/03/2023 06:57

Juntada de Certidão de prevenção
25/10/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2022 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 27/09/2022 23:59.
21/09/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:36

Juntada de Petição de apelação
02/08/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:12

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 01:57

Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:00

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:57

Processo Desarquivado
09/06/2022 11:47

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:57

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/12/2021 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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