27/11/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:37

Determinado o arquivamento
30/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA DO PATROCINIO DE SOUZA GONCALVES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0883465-27.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Processo retornou do TJ Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 2 de outubro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/10/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:11

Recebidos os autos
01/10/2024 09:11

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2020 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2020 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2020 23:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 23:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 16:54

Juntada de Petição de apelação
04/09/2020 00:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 23:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 23:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:06

Julgado improcedente o pedido
11/08/2020 21:44

Conclusos para despacho
11/08/2020 20:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 00:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 21:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 21:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 22:54

Conclusos para despacho
01/07/2020 22:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/06/2020 00:37

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 09/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 11:39

Juntada de Petição de contestação
05/03/2020 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2019 13:04

Conclusos para despacho
18/12/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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