03/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803142-65.2022.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [] AUTOR: JACICLEIDE DAMIAO DE LIMA REU: MUNICÍPIO DE DIAMANTE PB, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE Dispensado o relatório de acordo com o art. 38, “caput” da Lei nº 9.099/95.

Em face do que restou deliberado pelo eg.

Tribunal de Justiça da Paraíba, ratifico a sentença id 67444943 e todos os demais atos processuais, exceto quanto à condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso inominado, às contrarrazões no prazo de 10 dias.

Isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITAPORANGA-PB, data do protocolo eletrônico.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito em Substituição
14/04/2024 12:07

Baixa Definitiva
14/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/04/2024 12:06

Transitado em Julgado em 07/07/2023
14/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
11/04/2024 08:41

Juntada de Certidão
08/07/2023 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
08/07/2023 06:35

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 07/07/2023 23:59.
22/05/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:00

Declarada incompetência
12/05/2023 09:00

Prejudicado o recurso
11/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:15

Recebidos os autos
11/05/2023 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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