27/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0846854-07.2021.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional de Serviço Noturno] RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDO: SANDRA MARIA DUARTE DE MEDEIROS RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1 Recebo os Embargos Declaratórios por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 14/10/2024 a 2/ 10/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 062019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator
12/06/2024 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 17:00

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2024 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:07

Ratificada a Decisão Monocrática
09/05/2024 07:45

Conclusos para despacho
28/04/2024 09:13

Juntada de Petição de alegações finais
01/03/2024 12:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
29/02/2024 18:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 22:05

Recebidos os autos
28/02/2024 22:05

Juntada de Certidão de prevenção
13/10/2022 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:26

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2022 15:55

Juntada de Petição de apelação
10/10/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:08

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
29/08/2022 08:15

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2022 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 07:51

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:58

Juntada de Petição de alegações finais
02/05/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:18

Conclusos para julgamento
25/03/2022 01:38

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DUARTE DE MEDEIROS em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 10:52

Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:21

Juntada de Petição de alegações finais
22/02/2022 10:30

Juntada de Petição de contestação
28/11/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 07:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 07:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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