TJPB - 0829665-45.2023.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 06:30
Publicado Despacho em 29/07/2025.
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31/07/2025 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:17
Determinada diligência
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20/07/2025 15:04
Conclusos para despacho
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20/07/2025 15:03
Juntada de informação
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01/07/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 19:31
Juntada de informação
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27/06/2025 13:38
Determinado o arquivamento
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26/06/2025 15:39
Conclusos para despacho
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13/06/2025 09:35
Recebidos os autos
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13/06/2025 09:35
Juntada de Certidão de prevenção
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27/03/2025 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/03/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 13:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/02/2025 13:36
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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21/02/2025 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 18 de fevereiro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
18/02/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/02/2025 02:49
Decorrido prazo de VERA LUCIA LONGOBARDI em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 17:16
Juntada de Petição de apelação
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23/01/2025 02:29
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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23/01/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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18/01/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/12/2024 02:00
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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24/12/2024 14:07
Julgado procedente em parte do pedido
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23/12/2024 14:36
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 14:12
Juntada de informação
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16/10/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 01:06
Publicado Decisão em 27/09/2024.
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27/09/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2024 18:06
Determinada diligência
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09/09/2024 06:30
Conclusos para despacho
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04/09/2024 21:14
Juntada de informação
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18/06/2024 11:48
Juntada de informação
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29/05/2024 10:01
Juntada de comunicações
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24/04/2024 07:50
Juntada de informação
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05/03/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 15:01
Juntada de Petição de outros documentos
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05/02/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
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29/10/2023 11:26
Determinada diligência
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29/10/2023 11:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/09/2023 12:14
Conclusos para despacho
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02/09/2023 07:46
Juntada de informação
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14/08/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 15:06
Juntada de Petição de réplica
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27/07/2023 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
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27/07/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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25/07/2023 20:11
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:23
Decorrido prazo de VERA LUCIA LONGOBARDI em 04/07/2023 23:59.
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03/07/2023 22:33
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2023 00:04
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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06/06/2023 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2023 12:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
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05/06/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 07:57
Expedição de Mandado.
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04/06/2023 10:27
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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01/06/2023 10:24
Conclusos para despacho
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01/06/2023 10:23
Juntada de informação
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30/05/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 01:59
Publicado Decisão em 30/05/2023.
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30/05/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 20:22
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 10:44
Determinada a emenda à inicial
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26/05/2023 10:44
Determinada Requisição de Informações
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24/05/2023 18:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/05/2023 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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