26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803098-80.2021.8.15.0211 [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: ANTONIO LEITE DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIAMANTE SENTENÇA Vistos, etc.

O valor referente às RPVs da verba principal e dos honorários de sucumbência foi bloqueado via SISBAJUD.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

PRI.

Expeça-se os respectivos alvarás nos termos das RPVs constantes nos autos.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal.

Sem custas finais ante a isenção legal conferida à Fazenda Pública.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
16/06/2023 10:37

Baixa Definitiva
16/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/06/2023 09:36

Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.
18/04/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 01:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAMANTE - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido em parte
14/04/2023 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 11:32

Juntada de Certidão de julgamento
22/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2023 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.
13/03/2023 22:18

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2023 20:42

Juntada de Certidão de julgamento
28/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 07:27

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2023 20:01

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:03

Juntada de Petição de parecer
19/12/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 06:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:12

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:12

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:38

Recebidos os autos
14/12/2022 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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