28/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:34

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803098-80.2021.8.15.0211 [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: ANTONIO LEITE DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIAMANTE SENTENÇA Vistos, etc.

O valor referente às RPVs da verba principal e dos honorários de sucumbência foi bloqueado via SISBAJUD.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

PRI.

Expeça-se os respectivos alvarás nos termos das RPVs constantes nos autos.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal.

Sem custas finais ante a isenção legal conferida à Fazenda Pública.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:11

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:33

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:55

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803098-80.2021.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar a respeito do pagamento ou não das RPVs, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.

ITAPORANGA, 25 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:54

Juntada de RPV
26/04/2024 09:54

Juntada de RPV
04/04/2024 14:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
15/12/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 14/12/2023 23:59.
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SOUSA em 01/11/2023 23:59.
17/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:37

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 07:46

Indeferido o pedido de ANTONIO LEITE DE SOUSA - CPF: *18.***.*50-06 (REQUERENTE)
02/10/2023 07:45

Conclusos para decisão
02/10/2023 07:45

Processo Desarquivado
02/10/2023 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 10:27

Determinado o arquivamento
15/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SOUSA em 04/07/2023 23:59.
16/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:37

Recebidos os autos
16/06/2023 10:37

Juntada de Certidão de prevenção
14/12/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:05

Conclusos para despacho
07/12/2022 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
01/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:44

Juntada de Petição de apelação
04/09/2022 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SOUSA em 02/09/2022 23:59.
13/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 11:29

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 17:34

Conclusos para julgamento
09/06/2022 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SOUSA em 30/05/2022 23:59.
20/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SOUSA em 08/04/2022 23:59:59.
08/03/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:05

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE SOUSA em 21/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 08:38

Juntada de Certidão oficial de justiça
21/01/2022 10:58

Expedição de Mandado.
21/01/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/01/2022 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2021 23:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2021 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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