03/09/2025 11:54

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
21/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 06:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2025 02:20

Decorrido prazo de BERENICE BARBOZA em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:57

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/06/2025 23:59.
08/06/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:17

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o perito e a parte promovida sobre pedido da parte autora ID 113571701, em 05 (cinco) dias.
29/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/05/2025 15:46

Publicado Despacho em 19/05/2025.
21/05/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:59

Determinada Requisição de Informações
20/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:33

Juntada de documento de comprovação
15/02/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
15/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0803703-82.2021.8.15.2003 AUTOR: BERENICE BARBOZA REU: BANCO C6 S.A.

Vistos, etc.

Conforme apontado na Decisão de Id. 100777736, o ônus de provar a autenticidade da relação contratual com o consumidor é da própria instituição ré (Tema 1061 – STJ), advertindo ainda que a instituição financeira iria arcar com as consequências jurídicas da não produção da prova.

Assim sendo, INTIME a promovida para proceder com o pagamento dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, em petição de Id. 100867364, o expert requereu a intimação da parte autora para que proceda com a juntada dos documentos pessoais em melhor qualidade de digitalização, nos seguintes termos: “A intimação da parte autora para juntada de outros Documentos de Identificação Pessoal (RG, CTPS, Título de Eleitor) digitalizado original, colorido em melhor qualidade e resolução 600 dpi, que constem assinados” Assim sendo, INTIME a parte promovente para no mesmo prazo (15 dias) acostar a documentação requerida pelo perito.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito
13/01/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:59

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0803703-82.2021.8.15.2003 AUTOR: BERENICE BARBOZA RÉU: BANCO C6 S.A.

Vistos, etc.

Tendo em vista decisão do TJ/PB, designo produção de perícia grafotécnica e passo a nomear expert capacitado para tanto.

Deste modo, nomeio como perito o expert Dr.

FELIPE QUEIROGA GADELHA, Engenheiro Civil e do Trabalho, e especialista em grafotécnica, com endereço na Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apto 1501, Edf.

Royal Luna, Brisamar - João Pessoa – Telefone (83) 99332-2907 - Email: [email protected].

Fixo honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos) reais, valor que deverá ser pago após a entrega do laudo pericial.

Cadastre-se o perito nomeado como terceiro interessado e o intime dando-lhe ciência de sua nomeação e para que diga, em até 05 (cinco) dias (C.P.C, §2º do art. 465), se aceita o encargo e se é possível realizar a perícia analisando apenas o contrato digitalizado que já se encontra nos autos ou se é necessária a apresentação de respectivo original, bem como se é possível fazer o trabalho fazendo o comparativo tão somente com a documentação da parte demandante já acostada até aqui.

Observo que a Egrégia Corte Superior, em julgamento do tema 1061, fixou tese no sentido de que, nas hipóteses em que o consumidor⁄autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, é responsabilidade da instituição financeira⁄ré o ônus de provar essa autenticidade (C.P.C, art. 429 II) por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (C.P.C, art. 369). É bem verdade que não significa que a instituição financeira obrigatoriamente deva arcar com o custo da perícia, mas vai suportar as consequências jurídicas de eventual não produção dessa prova.

Na prática, acaba com a obrigação desse pagamento.

Ficam as partes intimadas da nomeação supra e para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, em até 15 (quinze) dias (§1º do art. 465 do C.P.C).

No mesmo prazo, deve o promovido providenciar o depósito judicial dos honorários periciais.

Ressalto que, por se tratar de ônus do demandado provar a autenticidade da assinatura no documento, se não quiser pagar a perícia, arcará com o risco de não se desincumbir dessa obrigação.

João Pessoa, 23 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
23/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:16

Nomeado perito
08/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:10

Recebidos os autos
05/07/2024 12:10

Juntada de Certidão de prevenção
25/07/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2023 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 10:26

Juntada de Petição de apelação
03/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2023 12:16

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:05

Conclusos para julgamento
29/11/2022 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:12

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:45

Conclusos para despacho
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2022 09:33

Conclusos para despacho
11/04/2022 06:03

Juntada de Petição de réplica
10/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:27

Decorrido prazo de BERENICE BARBOZA em 15/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2021 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2021 09:22

Conclusos para despacho
06/08/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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