14/04/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:19

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS CARVALHO em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:48

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0805108-77.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: FLAVIO DE JESUS CARVALHO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DESPACHO Vistos etc.

Conforme se verifica, apesar de devidamente intimada em mais de uma oportunidade, a parte exequente NÃO APRESENTOU nos autos petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Assim, DE LOGO CALCULEM-SE as custas processuais finais e então INTIME-SE a parte executada, por EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, a fim de EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS CALCULADAS, no prazo de 15(quinze) dias.

Na sequência, caso NÃO sejam pagas nesse prazo, PROCEDA o Cartório conforme previsto no artigo 394 do Código de Normas (Judicial) da D.

Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJPB, com a redação dada pelo Provimento CGJ-TJPB nº 91/2023, notadamente OBSERVANDO-SE o que dispõem os § 3o e 4o desse artigo, portanto, numa das seguintes alternativas: A) Caso as custas finais sejam de valor INFERIOR ao limite mínimo estabelecido na Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, PROCEDA-SE tão-somente à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional; B) Caso as custas finais sejam de valor SUPERIOR ao limite mínimo estabelecido na Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, PROCEDA-SE tanto à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional, quanto a PROTESTO da certidão de débito de custas bem como a ENCAMINHAMENTO à PGE/PB para fins de INSCRIÇÃO junto à DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.

Em seguida, independentemente da resposta de quaisquer desses órgãos, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
13/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS CARVALHO em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 01:51

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0805108-77.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: FLAVIO DE JESUS CARVALHO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DESPACHO Vistos etc.

Conforme se verifica, apesar de devidamente intimada, a parte exequente AINDA NÃO apresentou nos autos petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Assim, REITERE-SE A INTIMAÇÃO à parte exequente para novamente REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cálculo das custas processuais finais e ulterior arquivamento do feito.

Na sequência, para a hipótese de esse cumprimento de sentença vir a ser requerido dentro desse prazo de intimação, considerando-se que, com apoio no art. 256 e seguintes do CPC, a parte executada foi CITADA POR EDITAL na fase inicial de conhecimento, em conformidade com o art. 513, § 2o, inciso III, do CPC e com apoio em segura linha jurisprudencial, de logo CONSIGNO ANTECIPADAMENTE que, igualmente, a intimação da parte executada para fins de cumprimento de sentença deverá ocorrer por EDITAL.

Assim, uma vez apresentada essa mencionada petição de cumprimento de sentença, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO da parte executada por EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, a fim de: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de; (ii) No prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

Ao fim, uma vez decorrido esse prazo de intimação por EDITAL sem manifestação, INTIME-SE A EXMA.

SRA.

DRA.

DEFENSORA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou outra defesa que entenda cabível, na forma do art. 525 e no prazo legal de 15(quinze) dias estipulado nesse artigo.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
22/09/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:48

Juntada de Petição de resposta
31/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 15:54

Transitado em Julgado em 15/07/2024
22/06/2024 00:49

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS CARVALHO em 21/06/2024 23:59.
02/06/2024 01:17

Juntada de Petição de cota
29/05/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:18

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 21:58

Conclusos para julgamento
21/02/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 07:40

Juntada de Petição de cota
12/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:31

Juntada de Petição de cota
14/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:16

Conclusos para despacho
13/12/2023 01:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:04

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:58

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:58

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 14/11/2023 23:59.
19/10/2023 14:42

Juntada de Petição de cota
10/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/09/2023 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2023 00:36

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:36

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:32

Publicado Edital em 25/07/2023.
25/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 12:34

Expedição de Edital.
21/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:58

Conclusos para decisão
11/07/2023 02:46

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:50

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 09:10

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 07:17

Expedição de Mandado.
25/05/2023 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 20:53

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/03/2023 15:47

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIO DE JESUS CARVALHO (*67.***.*18-91).
07/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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