24/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/04/2025 10:24

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:24

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:24

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:38

Publicado Edital em 19/03/2025.
21/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:53

Expedição de Edital.
13/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 00:50

Decorrido prazo de IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:23

Decorrido prazo de LUCAS NOBREGA GUEDES em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de LUCAS NOBREGA GUEDES em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 01:51

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cláusula Penal] Processo nº 0806870-31.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: LUCAS NOBREGA GUEDES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DESPACHO Vistos etc.

Conforme se verifica, apesar de devidamente intimada, a parte exequente AINDA NÃO apresentou nos autos petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Assim, REITERE-SE A INTIMAÇÃO à parte exequente para novamente REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cálculo das custas processuais finais e ulterior arquivamento do feito.

Na sequência, para a hipótese de esse cumprimento de sentença vir a ser requerido dentro desse prazo de intimação, considerando-se que, com apoio no art. 256 e seguintes do CPC, a parte executada foi CITADA POR EDITAL na fase inicial de conhecimento, em conformidade com o art. 513, § 2o, inciso III, do CPC e com apoio em segura linha jurisprudencial, de logo CONSIGNO ANTECIPADAMENTE que, igualmente, a intimação da parte executada para fins de cumprimento de sentença deverá ocorrer por EDITAL.

Assim, uma vez apresentada essa mencionada petição de cumprimento de sentença, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO da parte executada por EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, a fim de: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de; (ii) No prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

Ao fim, uma vez decorrido esse prazo de intimação por EDITAL sem manifestação, INTIME-SE A EXMA.

SRA.

DRA.

DEFENSORA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou outra defesa que entenda cabível, na forma do art. 525 e no prazo legal de 15(quinze) dias estipulado nesse artigo.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
22/09/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 19:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/08/2024 06:07

Decorrido prazo de IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:53

Transitado em Julgado em 22/07/2024
03/07/2024 01:17

Decorrido prazo de IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
08/06/2024 00:42

Juntada de Petição de cota
30/05/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:39

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 12:07

Conclusos para julgamento
26/01/2024 00:25

Decorrido prazo de IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:42

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2023 02:00

Decorrido prazo de IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/07/2023 00:56

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:56

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:16

Publicado Edital em 13/07/2023.
13/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 23:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2023 11:41

Expedição de Edital.
11/07/2023 02:55

Decorrido prazo de LUCAS NOBREGA GUEDES em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:54

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 11:06

Expedição de Mandado.
01/06/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
17/04/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:17

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCAS NOBREGA GUEDES (*18.***.*99-30).
13/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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