11/09/2025 03:01

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800967-03.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Exoneração, Indenização por Dano Moral, Férias, Gratificação Natalina/13º salário] PARTES: JOSE EDSON DA SILVA X MUNICIPIO DE BORBOREMA Nome: JOSE EDSON DA SILVA Endereço: Rua Projetada, s/n, José Amâncio, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) REQUERENTE: RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTAS - PB24693 Nome: MUNICIPIO DE BORBOREMA Endereço: , BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR - PB14233 VALOR DA CAUSA: R$ 24.128,78 DESPACHO.

Vistos.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifstação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 09 de Setembro de 2025, 09:35:06 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
09/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 08:57

Decorrido prazo de JOSE EDSON DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:33

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800967-03.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Exoneração, Indenização por Dano Moral, Férias, Gratificação Natalina/13º salário] PARTES: JOSE EDSON DA SILVA X MUNICIPIO DE BORBOREMA Nome: JOSE EDSON DA SILVA Endereço: Rua Projetada, s/n, José Amâncio, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) REQUERENTE: RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTAS - PB24693 Nome: MUNICIPIO DE BORBOREMA Endereço: , BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR - PB14233 VALOR DA CAUSA: R$ 24.128,78 DESPACHO.

Intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias emendar o pedido de cumprimento de sentença, aos tdo art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 23 de Maio de 2025, 13:49:10 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
24/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BORBOREMA em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:05

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:12

Juntada de informação
23/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/04/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:39

Outras Decisões
09/01/2025 07:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 07:40

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 00:31

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800967-03.2022.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Exoneração, Férias, Gratificação Natalina/13º salário] PARTES: JOSE EDSON DA SILVA X MUNICIPIO DE BORBOREMA Nome: JOSE EDSON DA SILVA Endereço: Rua Projetada, s/n, José Amâncio, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTAS - PB24693 Nome: MUNICIPIO DE BORBOREMA Endereço: , BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 VALOR DA CAUSA: R$ 24.128,78 DECISÃO.

Vistos, etc.

Nos termos do art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Assim sendo, INTIME-SE o exequente para requerer a execução em 15 dias.

Passados em branco, ARQUIVE-SE.

A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

Requerida a execução, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, nos termos do art. 535 do CPC: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

CUMPRA-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024, 13:42:32 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
24/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:55

Determinada diligência
24/09/2024 11:55

Outras Decisões
20/09/2024 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:53

Processo Desarquivado
13/09/2024 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 12:35

Juntada de informação
27/05/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:13

Determinada Requisição de Informações
26/05/2024 10:19

Conclusos para despacho
25/05/2024 05:43

Recebidos os autos
25/05/2024 05:43

Juntada de Certidão de prevenção
12/12/2023 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BORBOREMA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:44

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 10:33

Conclusos para julgamento
17/07/2023 10:32

Juntada de Informações
28/06/2023 18:55

Juntada de Petição de razões finais
07/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/03/2023 08:00 Vara Única de Bananeiras.
02/03/2023 06:44

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 06:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 18:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/02/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 11:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/02/2023 15:40

Decorrido prazo de RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTAS em 17/02/2023 23:59.
13/02/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/02/2023 14:08

Expedição de Mandado.
10/02/2023 14:05

Expedição de Mandado.
10/02/2023 13:49

Expedição de Mandado.
10/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 02/03/2023 08:00 Vara Única de Bananeiras.
03/02/2023 00:24

Decorrido prazo de RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTAS em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BORBOREMA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:18

Conclusos para despacho
29/12/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 15:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/02/2023 09:30 Vara Única de Bananeiras.
28/12/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 11:37

Conclusos para despacho
09/12/2022 11:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/12/2022 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BORBOREMA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE EDSON DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:13

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:20

Juntada de Petição de réplica
31/10/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:28

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/08/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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