24/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 23/07/2025 23:59.
10/06/2025 04:18

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:57

Outras Decisões
01/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 20:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2025 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:23

Processo Desarquivado
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 10:03

Juntada de informação
19/10/2024 10:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/10/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:32

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800932-43.2022.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: JOSIMAR DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: JOSIMAR DA SILVA Endereço: Rua Alfredo Guimarães, 84, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DECISÃO.

Vistos, etc.

Nos termos do art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Assim sendo, INTIME-SE o exequente para requerer a execução em 15 dias.

Passados em branco, ARQUIVE-SE.

A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

Requerida a execução, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, nos termos do art. 535 do CPC: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

CUMPRA-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024, 13:50:49 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
24/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:55

Determinada diligência
24/09/2024 11:55

Outras Decisões
20/09/2024 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
16/09/2024 22:05

Recebidos os autos
16/09/2024 22:05

Juntada de Certidão de prevenção
12/04/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 18:49

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 15:07

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
16/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:23

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 14:43

Conclusos para julgamento
13/12/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:34

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/08/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802565-72.2024.8.15.0161

Severino Alves da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0862253-71.2024.8.15.2001

Lucia Regina de Oliveira Soares

Programa Brasileiro de Assistencia aos S...

Advogado: Thiago Araujo de Paiva Dantas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2024 06:14

Exibir Processo

Processo nº 0046245-38.2013.8.15.2001

Eretusa Moreira Gouveia Santos

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809115-92.2024.8.15.2001

Luis Henrique Mendes de Melo

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0803218-77.2024.8.15.2003

Katia Lucia Silveira Varela

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2024 15:25

Exibir Processo