10/09/2025 13:08

Decorrido prazo de Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:18

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801707-18.2024.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc. 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Evolua-se a classe processual (se o caso, com a devida com a inversão dos polos). 3.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 7.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. 8.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Ingá, 13 de agosto de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
13/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
31/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:06

Recebidos os autos
10/07/2025 15:06

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:20

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 21:49

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:43

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.
16/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
07/01/2025 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:31

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LAURA OTALIA ALVES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:07

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:33

Decorrido prazo de LAURA OTALIA ALVES DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:03

Juntada de Certidão de intimação
12/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801707-18.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Passo a sanear o processo, nos termos do art. 357 do CPC.

PROVAS Instadas a especificarem as provas a serem produzidas, a parte autora requereu a produção de prova pericial.

Fixo como pontos controvertidos: a) se a parte autora celebrou os referidos contratos com a promovida; b) a autenticidade da digital aposta nos documentos de id 102211232; c) se a parte autora possui débitos com as promovidas.

DA PROVA PERICIAL No caso, considerando que a parte autora nega a autenticidade da digital aposta na ficha cadastral apresentada, reputo imprescindível ao julgamento do mérito a realização de prova pericial, consistente em exame datiloscópico, a fim de aferir a autenticidade da assinatura.

Assim, intime-se o promovido para exibir em juízo, no prazo de 30 dias, os originais dos contratos apresentados ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em juízo, munido de documento original com foto (RG, CNH, etc), a fim de extrair cópia colorida e serem colhidas 15 (quinze) impressões digitais.

Advirta-se que o comparecimento deverá ser agendado com a chefia do cartório, por meio do telefone nº 9.9145-3754.

Fixo os honorários periciais em R$ 400,00.

Nos termos do art. 370 do CPC, nomeio perito do juízo o Sr.

FELIPE QUEIROGA GADELHA, que deverá ser intimado por e-mail ([email protected] / [email protected]) e via contato telefônico (83 9.9332-2907 - whatsapp) para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita a nomeação, bem como indicar seus dados bancários (art. 465, § 2°, CPC), advertindo-o que os honorários só serão pagos após a entrega em juízo do laudo.

Aceito o encargo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1° e 3°, CPC), devendo os promovidos, ainda, providenciar o depósito judicial dos honorários.

Comprovado o depósito e nada sendo arguido, remeta-se o material coletado ao perito para análise das digitais, devendo resultado da perícia ser enviado a este juízo no prazo de 20 (vinte) dias.

Ingá/PB, data da assinatura digital.

Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito
08/11/2024 12:18

Juntada de Certidão de intimação
06/11/2024 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801707-18.2024.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: LAURA OTALIA ALVES DE OLIVEIRA REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 22 de outubro de 2024 PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
22/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:28

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
28/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801707-18.2024.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: LAURA OTALIA ALVES DE OLIVEIRA REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 26 de setembro de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
26/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 12:27

Juntada de Ofício
10/09/2024 03:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:11

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2024 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURA OTALIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*05-76 (AUTOR).
04/09/2024 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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