04/06/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:56

Processo Desarquivado
18/03/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:07

Juntada de informação
15/02/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARTHENON HOME em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ADMJP SERVICOS LTDA em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARTHENON HOME em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Abertos os trabalhos, foi constatada a ausência do promovido Francisco Pereira de Lacerda Filho, apesar de devidamente citado para esta audiência.

Acrescento que o promovido Francisco Pereira de Lacerda Filho apresentou contestação em documento de ID 100618541.

As partes chegaram a uma composição nos seguintes termos: 1) a parte promovida, por meio de seu advogado e demais representantes legais presentes, ajustou que incluirá o assunto tratado na presente demanda na assembleia designada para o dia 17/01/2025, e o incluirá como tema primeiro da pauta da assembleia; 2) a parte promovente concorda com a propositura e com isso entende que o objeto da presente lide se encontra resolvido; 3) as partes ajustaram que cada qual fica responsável pelos honorários dos seus respectivos advogados; 4) fica instituída uma multa de dois salários mínimos a ser pago solidariamente pelos promovidos à promovente, na hipótese de não inclusão do tema discutido neste processo, na pauta da assembleia geral ordinária do dia 17/01/2025; 5) a parte promovida se compromete a refazer o edital de convocação coma inclusão dos assuntos aqui tratados, tais como: a) esclarecimento sobre pagamentos dos prestadores autônomos e funcionários do condomínio; b) reformas realizadas no prédio, como por exemplo na piscina e na quadra; c) esclarecimento sobre pagamentos de honorários do condomínio; Em seguida o MM.

Juiz proferiu a sentença: “Homologo presente acordo para os devidos fins, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Honorários tal como definidos acima pela parte (cada qual arcará com seus honorários) e custas finais dispensadas.

Arquive-se.” Nada mais se registrou.

Nada mais se registrou.

Eu, Natalício Evangelista dos Santos Neto, analista judiciário, digitei o termo e capturei em vídeo os atos da audiência realizada.
20/01/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo de ADMJP SERVICOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/11/2024 11:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
19/11/2024 11:13

Homologado o pedido
19/11/2024 11:13

Homologada a Transação
19/11/2024 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:54

Juntada de informação
13/11/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 22:27

Juntada de Petição de carta de preposição
23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860746-75.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA em face de FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO, movida por LUZINETE LUIZ GUEDES ALCOFORADO.

Alega a autora, em linhas gerais, que é proprietária do imóvel Apartamento nº 412 situado no Condomínio Parthenon Home, à Rua Josita Almeida, n. 240, Apto 412, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa – PB, CEP n. 58.046-490, estando quites com sua obrigação condominial.

A exordial aponta que, nos últimos meses, a promovente e demais condôminos insatisfeitos com condução do condomínio pelo promovido, solicitaram uma Assembleia Geral Extraordinária, para fins de apurar supostas irregularidades junto a atual gestão e administração, tais como: pagamento de funcionários recebendo como serviços prestados fora do contracheque, pagamentos a autônomos sem a retenção da alíquota pertinente ao INSS, gastos com honorários advocatícios fora do orçamento mensal com o ingresso de inúmeros processos contra moradores sem fundamento e justificativa, além da falta de zelo com o patrimônio do condomínio.

Sustenta a autora que o representante do promovido se nega a realizar a presente Assembleia, tampouco autoriza a Administradora do Condomínio convocar o ato, em desrespeito às regras do regimento interno do condomínio.

Destaca que o síndico vem negligenciando os seus deveres, praticando uma má gestão na conservação, guarda e manutenção do prédio.

Pede, em sede de liminar, que este juízo determine: A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, SEJA PRESENCIAL, OU VIRTUAL, PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE DIAS), EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO ÀS 19H30 COM O QUÓRUM DE 1/2 (METADE) DOS CONDÔMINOS (ART. 1.352 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO) E EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO ÀS 20H00 COM QUALQUER NÚMERO DE PRESENTES, (ART.1.353 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO), COM A ORDEM DO DIA INDICADA NESTA PETIÇÃO, sob pena de multa diária, tudo nos termos do artigo 537, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.

Houve contestação e réplica (ids. 100618541 e 100975972).

Conclusos os autos para análise do pedido liminar, formulado na exordial. É o relatório.

DECIDO A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Esses elementos devem ser cumulativos.

Não vislumbro nesta fase processual o preenchimento dos requisitos acima.

A convocação para reunião em assembleia é uma previsão no regimento interno do condomínio e faz parte de um dos deveres do síndico.

Contudo, não enxergo dano ou risco ao resultado útil do processo se essa determinação for estabelecida no provimento judicial final.

Ademais, o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da pretensão autoral, sendo, portanto, pedido liminar exauriente.

Ainda é de se destacar que a questão discutida pode ser objeto de diálogo em audiência de conciliação, uma vez que este juízo não acredita, a princípio, que o síndico, ora promovido, esteja a descumprir a vontade da maioria dos condôminos e a desrespeitar as regras condominiais.

A convocação para uma assembleia é algo que não está na sua decisão discricionária, pois deve ser materializada, nos termos do regimento interno.

Nesse sentido, segue a jurisprudência: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

O artigo 300, do Código de Processo Civil, estabelece os pressupostos para o deferimento da tutela de urgência, que são cumulativos e servem tanto à tutela antecipada quanto à tutela cautelar.

A tutela de urgência não pode ser concedida se houver necessidade de dilação probatória e não restarem demonstrados de plano a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.(TJ-DF 07324606120228070000 1687815, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 12/04/2023, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/04/2023).

No caso, a situação é semelhante.

Não há como conceder a tutela de urgência quando é imprescindível que se produza prova para entender a real motivação da negativa de convocação da assembleia pretendida.

Para além disso, entendo que na hipótese é absolutamente viável uma audiência de conciliação para pessoalmente estabelecer e definir os pontos controvertidos e, quem sabe, solucionar a questão de maneira suasória.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada porque não preenchidos os requisitos do art.300, do CPC.

Entretanto, determino a designação de audiência de conciliação a ser realizada por este juízo, na modalidade presencial, em dia e hora marcados pelo cartório, em prazo máximo de 40 dias.

Ressalto que as partes e seus advogados deverão comparecer com o intuito de conciliar e solucionar o litígio de forma pacifica.

Advirto ainda de que o não comparecimento poderá acarretar a sanção do § 8º do art.334, do CPC, para a parte faltosa.

P.I.

JOÃO PESSOA, 27 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/09/2024 09:03

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:03

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/11/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
30/09/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 17:39

Determinada diligência
27/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:10

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:07

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860746-75.2024.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda, inscrição no CadÚnico, dos três últimos extratos bancários ou quaisquer documentos hábeis, sob pena de indeferimento do benefício.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
23/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:14

Determinada Requisição de Informações
19/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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