16/06/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:11

Recebidos os autos
02/06/2025 09:11

Juntada de Certidão de prevenção
18/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2024 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 05:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:30

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:58

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 10:17

Conclusos para decisão
22/07/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES GOMES ALVES em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:22

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:36

Expedição de Mandado.
03/07/2024 20:03

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
03/07/2024 20:03

Determinada diligência
03/07/2024 20:03

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
23/06/2024 00:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/06/2024 11:15.
20/06/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 08:37

Expedição de Mandado.
19/06/2024 08:16

Determinada diligência
18/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:28

Declarada incompetência
06/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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