04/11/2024 21:28

Transitado em Julgado em 29/10/2024
04/11/2024 21:26

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:16

Publicado Sentença em 31/10/2024.
31/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 07:52

Juntada de Alvará
30/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE UMBUZEIRO Juízo do(a) Vara Única de Umbuzeiro Rua Samuel Osório C. de Melo, s/n, Centro, UMBUZEIRO - PB - CEP: 58497-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800802-97.2021.8.15.0401 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DO ROZARIO PEREIRA DE LIMA REU: BANCO DAYCOVAL S/A Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma lei.

A parte autora compareceu em Juízo para informar que não tem mais interesse na presente demanda, pugnando pela desistência do pedido exordial.

A parte demandada anuiu com o pedido de desistência.

Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”, situação que se perfaz mediante do consentimento da parte ré (CPC, art. 485, §§ 4º e 5º).

Assim, diante do pedido declinatório, é mister que se homologue a desistência, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito. 3.

DISPOSITIVO: Isto posto, diante da desistência da ação promovida pela parte autora, com fulcro no art. inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pleito Num. 99140230, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Desnecessária a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput,).

Registro eletrônico.

Intime-se.

Dispenso a demandante das custas processuais, assim como fica dispensado o trânsito em julgado desta decisão.

Expeça alvará de levantamento do valor correspondente aos honorários periciais depositados no ID 846225591 em benefício da parte promovido, observando-se os dados bancários informados no ID 1010820271.

Certifique-se e, após tudo cumprido arquivem-se os autos.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
29/10/2024 23:15

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:43

Extinto o processo por desistência
24/10/2024 20:08

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:31

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800802-97.2021.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc.

Intime-se a promovida para manifestar concordância com a desistência da ação, no prazo de 5(cinco) dias.

Em seguida, retornem-me conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
18/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 05:16

Juntada de provimento correcional
15/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 23:49

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROZARIO PEREIRA DE LIMA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:25

Juntada de Petição de informações prestadas
10/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:30

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:43

Decorrido prazo de MARIA DO ROZARIO PEREIRA DE LIMA em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO ROZARIO PEREIRA DE LIMA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:02

Indeferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REU)
23/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
20/10/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/10/2022 23:59.
01/09/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 04:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2022 10:54

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2022 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/04/2022 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
19/04/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 20:27

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:04

Juntada de Certidão
25/01/2022 13:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/04/2022 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
06/10/2021 23:40

Recebidos os autos.
06/10/2021 23:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
01/09/2021 09:24

Juntada de Petição de informação
30/08/2021 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2021 11:15

Conclusos para despacho
27/08/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 11:48

Conclusos para decisão
20/08/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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